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A partir de 1º de maio, o Brasil deu início à importação de queijos com tarifas reduzidas, seguindo a efetivação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o país também foi autorizado a exportar carne bovina, carne de aves e cachaça para o mercado europeu com isenção de impostos.

As primeiras transações de importação de chocolates e tomates, em conformidade com as diretrizes do pacto, já foram registradas no Brasil. Esses pedidos representam as primeiras licenças comerciais concedidas pelo Ministério, inseridas nas cotas tarifárias estipuladas pelo tratado.

Desde o início da validade do acordo, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Mdic, concedeu seis autorizações para importação de artigos europeus e oito licenças para exportação de produtos nacionais.

Mercadorias da União Europeia

Os itens importados incluem queijos, chocolates e tomates provenientes da União Europeia. Especificamente para os queijos, o convênio assegurou uma diminuição tarifária instantânea, com a alíquota passando de 28% para 25,2% dentro das condições comerciais acordadas.

A implementação das reduções para chocolates e tomates será feita de forma progressiva, a partir de 2027. Até esse período, as taxas atualmente em vigor para o intercâmbio comercial entre os blocos permanecerão inalteradas.

Tais transações são realizadas conforme normativas específicas de licenciamento e certificação, utilizando o Portal Único Siscomex, uma plataforma essencial para a gestão do comércio exterior no Brasil.

Exportações brasileiras autorizadas

No que diz respeito ao Brasil, as primeiras permissões de exportação abrangeram carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça.

De acordo com o Mdic, a exportação de carne de aves e cachaça para o mercado europeu agora está isenta de tarifas, respeitando os limites de cotas definidos pelo tratado.

Para a carne bovina, o pacto expandiu as oportunidades de acesso do produto nacional ao mercado europeu. A Cota Hilton, um dispositivo já existente antes do acordo, viu sua tarifa ser zerada para os cortes nobres exportados pelo Brasil, que antes era de 20%.

Adicionalmente, instituiu-se uma nova cota de 99 mil toneladas, distribuída entre os países do Mercosul, que prevê uma diminuição das tarifas para as comercializações com a União Europeia. Previamente ao acordo, as vendas que excediam a Cota Hilton eram gravadas com uma tarifa de 12,8% somada a 304,10 euros por cada 100 quilos. Atualmente, estas operações pagam uma tarifa intracota de 7,5%.

Expansão do intercâmbio comercial

O governo brasileiro assegura que a maior parcela das transações comerciais entre o Mercosul e a União Europeia já se processa sem impedimentos quantitativos e com tarifas reduzidas ou totalmente eliminadas.

Conforme o Mdic, mais de 5 mil classificações tarifárias (que correspondem às alíquotas de cada código de produto) agora desfrutam de tarifa zero para exportações com destino à União Europeia. Em contrapartida, no Mercosul, mais de 1 mil classificações tarifárias operam com isenção para produtos originários da Europa.

É importante notar que as cotas tarifárias constituem uma porção menor do comércio bilateral, correspondendo a aproximadamente 4% das exportações do Brasil e 0,3% das importações.

Funcionamento do sistema

As transações são processadas através do Portal Único Siscomex, que atua como um hub central para solicitações de licenças e certificações, tanto para empresas importadoras quanto exportadoras.

O governo informou que todas as normativas indispensáveis para a aplicação das cotas foram finalizadas antes da ativação do acordo, assegurando a operacionalidade completa do sistema desde o primeiro dia de sua validade.