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Nesta sexta-feira (15), o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi objeto de um mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal (PF). A ação faz parte da Operação Sem Refino, que investiga indícios de irregularidades em um conglomerado econômico do setor de combustíveis. O empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit (Refinaria de Manguinhos), também figura entre os alvos e teve um mandado de prisão preventiva expedido contra ele.

O propósito da operação é investigar a atuação de um grupo empresarial suspeito de empregar arranjos societários e financeiros complexos para esconder bens, dissimular patrimônio e remeter valores para fora do país.

No total, foram executados 17 mandados de busca e apreensão e sete determinações de afastamento de cargos públicos, abrangendo os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e o Distrito Federal. As autorizações para essas providências foram concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Adicionalmente, a Justiça ordenou que um dos indivíduos sob investigação fosse incluído na Difusão Vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). Também foram decretados o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a interrupção das operações econômicas das companhias envolvidas na apuração.

A Receita Federal prestou suporte técnico crucial para a execução da operação.

De acordo com a PF, as averiguações focam em potenciais fraudes tributárias, ocultação de patrimônio e discrepâncias na gestão de uma refinaria ligada ao conglomerado sob escrutínio.

Por meio de um comunicado, a instituição policial esclareceu que a investigação se insere no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. Essa ADPF aborda a atuação de grupos criminosos e seus vínculos com funcionários públicos no estado do Rio de Janeiro.

Mais informações sobre o caso podem ser acompanhadas no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.

Defesas

Em comunicado, a assessoria jurídica do ex-governador Cláudio Castro declarou surpresa com a operação realizada e informou que ainda não teve acesso ao teor do mandado de busca e apreensão. Contudo, reiterou que Castro se coloca à disposição das autoridades judiciais.

"Todos os atos praticados durante sua administração seguiram os parâmetros técnicos e legais estabelecidos pela legislação em vigor, incluindo as diretrizes referentes à política de incentivos fiscais do Estado, que são regidas por normas específicas, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes", afirmou a defesa.

Os representantes legais de Castro destacaram que, em sua gestão, foram assegurados pagamentos de parcelas de débitos da Refinaria de Manguinhos, totalizando cerca de R$ 1 bilhão. Atualmente, esse parcelamento está suspenso devido a uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em um agravo de instrumento.

O comunicado também ressaltou que, durante o período de sua administração, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com ações contra a Refit, "evidenciando que a Procuradoria sempre agiu para que a empresa cumprisse suas obrigações financeiras com o Estado".

Por sua vez, a Refit, em sua própria nota, declarou que as questões tributárias relacionadas à companhia "estão sob discussão nas esferas judicial e administrativa, prática comum a diversas empresas do segmento".

A empresa acrescentou que a gestão atual "recebeu passivos tributários acumulados por gestões precedentes e, desde então, tem implementado ações para a regularização dessas pendências". A Refit confirmou os pagamentos de aproximadamente R$ 1 bilhão no último período, conforme mencionado pela defesa de Castro.

"A Refit nunca adulterou declarações fiscais para obter benefícios tributários. Relatórios científicos da carga apreendida em operações recentes atestam que o material importado é óleo bruto de petróleo, conforme explicitado nos documentos de importação. É surpreendente que a Receita Federal impeça a realização de uma perícia judicial que poderia confirmar os laudos técnicos já apresentados em juízo", afirmou a empresa em seu comunicado.

A Refit complementou: "A empresa refuta categoricamente ter fornecido combustíveis a grupos criminosos. Pelo contrário, sempre agiu como denunciante de postos vinculados a facções, inclusive aqueles de marcas conhecidas que fazem parte do Instituto Combustível Legal (ICL) e foram objeto de ações policiais".

*Com a colaboração de Paula Laboissière.

Conteúdo atualizado às 16h12 para incorporar as manifestações das defesas.