Leniel Borel, pai do menino Henry Borel, protocolou nesta segunda-feira (8) um pedido para anular o julgamento que resultou na concessão de perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança. A decisão judicial, proferida pela juíza Elizabeth Louro em 4 de junho, desclassificou a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo e condenou Monique pelo crime de tortura por omissão.

A magistrada fundamentou o perdão judicial alegando que Monique já teria sofrido um sofrimento suficiente, criticando a "reação desproporcional da sociedade" e a "cultura que exige que a mulher seja uma mãe perfeita". Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura, pena considerada cumprida devido à prisão preventiva já efetuada.

A argumentação da defesa de Leniel Borel sustenta que os jurados já haviam reconhecido a responsabilidade e autoria de Monique, além de terem rejeitado a tese de absolvição. O recurso aponta que a subsequente votação de quesitos apresentou respostas inconsistentes com as conclusões prévias do Conselho de Sentença, gerando uma contradição interna no veredicto e comprometendo a clareza da decisão dos jurados.

O recurso enfatiza que o perdão judicial "impede a identificação inequívoca da real manifestação do Conselho de Sentença", solicitando a anulação do julgamento e a realização de um novo júri. A defesa argumenta que a "vontade dos jurados seja manifestada de forma clara, coerente e livre de contradições", e que a dúvida objetiva sobre as respostas exige um novo julgamento.

O promotor de Justiça Fábio Vieira, que participou do júri, informou que o Ministério Público também recorreu da decisão. A promotoria entende que, como Monique foi inicialmente considerada responsável pela morte dolosa de Henry, ela deveria ter sido condenada por homicídio doloso.

Defesa de Jairinho

Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi sentenciado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão pela morte de Henry Borel Medeiros, ocorrida em março de 2021. A defesa de Jairinho apresentou recurso contra a condenação, alegando parcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro. Essa alegação, levantada desde o início do processo, ganhou força após críticas do Ministério Público e da assistência de acusação ao perdão judicial concedido a Monique Medeiros.

Os advogados de Jairinho argumentam que, caso a Justiça identifique vícios que anulem o julgamento de Monique Medeiros, o mesmo critério deve ser aplicado ao caso de Jairinho. Eles afirmam que um eventual novo júri deveria ocorrer sem as supostas nulidades apontadas durante o trâmite processual.

Defesa de Monique

Os representantes legais de Monique Medeiros destacaram que o Tribunal do Júri é uma garantia constitucional fundamental e que a soberania dos veredictos é um princípio expressamente assegurado pela Constituição de 1988. Em nota, a defesa avaliou que o julgamento baseou-se na análise das provas, seguindo as regras do procedimento do júri popular.

Ao longo do processo, a defesa de Monique sustentou que ela não cometeu agressões contra o filho e que seu principal equívoco foi não perceber a tempo a violência sofrida por ambos. A morte de Henry é descrita como uma tragédia irreparável para todos os envolvidos no caso.