Nesta quarta-feira (1º), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, formalizou a abertura do Escritório Nacional Antifacção de São Paulo na capital paulista. Esta nova estrutura visa intensificar as ações de combate ao crime organizado no país.

Conforme informações do ministério, o escritório faz parte do Programa Brasil contra o Crime Organizado e funcionará como um centro de coordenação contínua entre as esferas governamentais federal, municipal e estadual. Localizada na região da Luz, no centro da capital paulista, a unidade terá como foco o desenvolvimento de operações de inteligência e a formulação de estratégias para confrontar grupos criminosos.

“A abertura deste escritório é um indicativo de que estamos ampliando a presença estatal nos locais onde os desafios se manifestam, o que fortalece o diálogo com as forças de segurança e eleva nossa capacidade de reação”, afirmou o ministro.

O ministro enfatizou a impossibilidade de combater organizações criminosas exclusivamente de Brasília, destacando a necessidade de estar presente em territórios estratégicos, mantendo um diálogo constante com as polícias, ministérios públicos, o sistema financeiro e todas as instituições envolvidas neste esforço em âmbito nacional.

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, ressaltou que a meta primordial do novo escritório será a asfixia financeira das facções criminosas.

“Recentemente, o Brasil promulgou a lei antifacção. Adicionalmente, o governo federal implementou o Programa Brasil contra o Crime Organizado, que abrange diversas frentes, incluindo a asfixia financeira, um plano de segurança abrangente para os presídios e o combate à violência e ao tráfico de armas. O pilar da asfixia financeira, por razões evidentes, justificou a instalação de uma unidade física em São Paulo devido à sua relevância econômica”, explicou Chico Lucas.

“O propósito central do escritório é justamente o enfrentamento ao crime organizado, que deve ser abordado por múltiplas frentes, com especial atenção ao combate ao crime financeiro e à sua descapitalização”, complementou.

Além de fomentar a integração entre as diferentes forças de segurança, coordenar ações focadas na descapitalização de facções e promover a troca de informações estratégicas e de inteligência, o novo escritório também colaborará com órgãos de persecução penal e instituições financeiras.

A liderança da unidade em São Paulo será assumida por Benedito Mariano, ex-ouvidor das Polícias de São Paulo. Está prevista a abertura de escritórios adicionais no Rio de Janeiro e em Foz do Iguaçu.

Investimento em presídios

O ministério informou hoje que o governo federal destinará recursos para 138 presídios já operantes no país, visando aprimorar sua capacidade e segurança, o que também é esperado que contribua para o combate ao crime organizado.

“O Brasil conta com aproximadamente 1.355 unidades prisionais. Nossa abordagem inclui o monitoramento e o isolamento de líderes criminosos que operam dentro do sistema penitenciário estadual. Adotamos como referência o modelo federal, que se caracteriza pelo isolamento e vigilância intensiva de lideranças. Assim, nossa estratégia visa elevar o padrão de 138 presídios”, detalhou André Garcia, secretário nacional de Políticas Penais.

Conforme o secretário, os 138 presídios selecionados receberão novos aportes financeiros do governo federal para a aquisição de equipamentos como scanners corporais, geo-radares, aparelhos de revista eletrônica, rastreadores eletrônicos e identificadores de celulares. “A escolha dessas unidades foi fundamentada no mapa de organizações criminosas elaborado pelo Ministério da Justiça, que permite identificar as facções atuantes e sua presença dentro dos estabelecimentos prisionais”, esclareceu.

Posicionamento sobre sanções dos Estados Unidos

Durante a coletiva de imprensa realizada na inauguração do escritório, o ministro Wellington César Lima e Silva abordou a recente medida do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos (EUA), que anunciou hoje (1º) a sanção de dois cidadãos brasileiros e três empresas nacionais, sob a alegação de supostas ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Esta marca a primeira vez que Washington impõe sanções a brasileiros ou empresas do Brasil desde que o governo de Donald Trump classificou facções criminosas do país como organizações terroristas.

De acordo com o ministro, a classificação feita pelos EUA em relação às facções criminosas brasileiras não possui validade fora do território estadunidense. "Essa designação específica gera efeitos apenas dentro dos Estados Unidos, sem qualquer repercussão de extraterritorialidade. É imperativo que todas as nações aprimorem e sofistiquem seus métodos de combate ao crime organizado, sempre com o devido respeito à soberania dos demais países”, pontuou.

Na visão do secretário nacional de Segurança Pública, os Estados Unidos detêm autonomia para estabelecer suas próprias estratégias de enfrentamento a grupos criminosos. Contudo, essa autonomia não pode exceder os limites da soberania brasileira.

“Os Estados Unidos são uma nação soberana, com liberdade para definir suas abordagens. A prioridade fundamental é o respeito à nossa soberania e ao ordenamento jurídico brasileiro. Estaremos sempre abertos a cooperar com quaisquer países e organismos que busquem combater o crime organizado. A cooperação internacional é um pilar da atuação do governo federal, e assim prosseguiremos”, concluiu Chico Lucas.