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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisará, em 29 de [mês atual], uma proposta de instrução normativa focada em procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP 1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.

Esta nova diretriz integrará um conjunto de ações estratégicas e de fiscalização para este tipo de medicamento, conforme anunciado em 6 de [mês atual].

Conforme informado pela agência, a instrução normativa estabelecerá diretrizes técnicas e operacionais específicas para a importação, validação de fornecedores, controle de qualidade, estabilidade, conservação e transporte de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).

O aumento na procura pelas canetas emagrecedoras, que utilizam princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, resultou na expansão do comércio irregular destes produtos, que atualmente exigem receita médica especial para aquisição. Diante dos riscos à saúde pública, a Anvisa tem implementado diversas medidas para combater a comercialização ilegal, incluindo produtos manipulados sem autorização.

O rascunho da proposta estará disponível para consulta no portal da Anvisa.

Grupos de trabalho

Esta semana, a Anvisa oficializou a criação de dois grupos de trabalho (GTs) por meio de portarias, visando auxiliar na fiscalização sanitária e assegurar a segurança dos pacientes que utilizam canetas emagrecedoras.

O primeiro grupo, estabelecido pela Portaria 488/2026, contará com a participação de representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

A Portaria 489/2026 institui o segundo grupo, responsável por monitorar e avaliar a execução de um plano de ação da Anvisa, além de fornecer subsídios à diretoria colegiada para a tomada de decisões e proposição de melhorias.

Parceria com conselhos

Adicionalmente, nesta semana, a Anvisa, juntamente com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), firmou uma carta de intenções para promover o uso responsável e seguro das canetas emagrecedoras.

O objetivo, segundo a agência, é mitigar os riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares, protegendo a saúde da população brasileira.

“A Anvisa e os conselhos propõem uma colaboração mútua baseada na troca de informações, no alinhamento técnico e em iniciativas educativas”, comunicou a agência.

Proibição

Na última quarta-feira (15), a Anvisa ordenou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, fabricados por uma empresa não especificada. A ação também impede a comercialização, distribuição, importação e o uso destes produtos.

“Divulgados extensivamente na internet e vendidos como tratamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos como canetas emagrecedoras, porém não possuem registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, declarou a agência.

Em comunicado, o órgão ressaltou que, por se tratarem de itens irregulares e de procedência incerta, “não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou qualidade”. Dessa forma, seu uso é desaconselhado em qualquer circunstância.

Paraguai

Na segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro apreendeu um ônibus proveniente do Paraguai carregado com canetas emagrecedoras e anabolizantes, na cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O veículo estava sob vigilância devido à suspeita de transportar mercadorias ilegais. No momento da abordagem, os 42 passageiros foram encaminhados à Cidade da Polícia.

Um casal, que embarcou em Foz do Iguaçu (PR), foi detido em flagrante com uma grande quantidade de produtos de origem paraguaia destinados à venda irregular no Brasil, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo tirzepatida.