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A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes, posicionando-se pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A acusação é de crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Moraes, responsável pela relatoria da ação penal em julgamento na corte, propôs que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro seja sentenciado a um ano de prisão em regime aberto. O processo judicial foi instaurado contra Eduardo Bolsonaro em decorrência de uma publicação feita em suas redes sociais.

Em 2021, Eduardo Bolsonaro publicou que a proposta legislativa da parlamentar paulista, que visava assegurar a distribuição gratuita de absorventes íntimos à população, teria como objetivo beneficiar interesses comerciais de "seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", acionista de uma empresa que fabrica produtos de higiene pessoal.

Ao proferir seu voto pela condenação, o ministro Moraes concluiu que a conduta de Eduardo Bolsonaro configurou difamação contra a deputada. O julgamento está sendo conduzido no plenário virtual do Supremo. Até o momento, com a adesão de Cármen Lúcia ao voto do relator, o placar é de dois votos favoráveis à condenação. O prazo para a conclusão do julgamento se encerra em 28 de abril, e ainda restam os votos de oito ministros.

Durante a tramitação processual, a defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que as declarações foram proferidas no âmbito da imunidade parlamentar.

Na noite da última segunda-feira (20), em uma postagem nas redes sociais, o ex-deputado divulgou imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito do Recife, cerimônia que contou com a participação do ministro Alexandre de Moraes como convidado.

"Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!", escreveu o deputado. Ele complementou: "Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?".

Tabata Amaral, por sua vez, não se manifestou publicamente a respeito do andamento da votação no STF.

Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde o ano passado, perdeu seu mandato por acumular um número excessivo de faltas às sessões da Câmara dos Deputados.