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O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou um pedido de vista, interrompendo assim o julgamento virtual referente ao processo em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é réu por alegações de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

A sessão de julgamento teve início na última sexta-feira, dia 17. Até esta etapa, o placar demonstra uma maioria de quatro votos a zero favoráveis à condenação do ex-parlamentar.

Além do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, os votos já computados foram dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A data exata para a continuidade do processo judicial ainda não foi estabelecida.

A ação judicial foi impetrada pela deputada em resposta a uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em suas plataformas de redes sociais.

Em 2021, o então deputado divulgou que o projeto de lei de autoria da parlamentar, que visava assegurar a distribuição gratuita de absorventes íntimos, teria como propósito beneficiar os interesses comerciais de seu “mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, um dos acionistas de uma empresa atuante no setor de produtos de higiene pessoal.

O ministro Moraes proferiu voto pela condenação, estabelecendo uma pena de um ano de reclusão em regime aberto. O entendimento do magistrado foi de que a difamação contra a deputada estava claramente configurada.

Moraes declarou que “a divulgação efetuada pelo réu evidencia o artifício por ele utilizado, que teve como finalidade exclusiva lesar a honra da autora, tanto em seu papel público como agente política quanto em sua esfera particular, considerando que a abrangência da internet, como é amplamente conhecido, é imensa e possui um vasto potencial de disseminação”.

Ao longo da tramitação processual, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações em questão foram proferidas sob a égide da imunidade parlamentar.

Atualmente, o ex-deputado reside nos Estados Unidos desde o ano anterior e teve seu mandato cassado devido ao acúmulo de ausências nas sessões da Câmara dos Deputados.