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O sistema carcerário de São Paulo registra uma média anual de 500 falecimentos de indivíduos privados de liberdade, o que equivale a aproximadamente um óbito a cada 19 horas. Este dado, compilado pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública, abrange o período de 2015 até a primeira metade de 2023, totalizando 4.189 mortes entre os detentos ao longo desses anos.

As informações fazem parte do relatório intitulado 'Sistema Prisional do Estado de São Paulo: Desafio, Direitos e Perspectivas', apresentado nesta quarta-feira (22) pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).

A ocorrência contínua de mortes nas unidades prisionais, conforme o documento, reflete uma dinâmica intrínseca de perda de vidas sob a responsabilidade do Estado.

“A frequência de cerca de 500 mortes anuais sugere um padrão sistemático, indicando uma falha estrutural do Estado, e não eventos isolados”, afirma o texto.

A pesquisa foi elaborada por estudiosos do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), com base em uma audiência pública realizada no mês anterior pelo Condepe, em colaboração com a Defensoria Pública de SP, o Conselho Penitenciário do estado (Copen), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo.

Para Adilson Santiago, presidente do Condepe, o sistema prisional paulista “encontra-se em colapso”.

“O sistema não tem capacidade para atender a população carcerária atual. Temos 500 presos mortos por ano, o que significa um preso falecendo a cada 19 horas”, declarou.

Ele enfatiza que a proliferação de doenças, como sarna e tuberculose, e o agravamento do estado de saúde da população encarcerada resultam da conjunção de fatores, incluindo a carência de assistência médica e as condições precárias nas instalações prisionais.

“Ao chegar em uma unidade, o preso se depara com a superlotação. A ausência de um sistema de saúde adequado agrava ainda mais a situação de um sistema já falido, que, insisto, está colapsado”, avaliou.

O estudo revela que a cobertura de saúde nas penitenciárias do estado é inadequada. De acordo com os dados coletados, 92 unidades contam com equipes de saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto 78 unidades não possuem essa vinculação.

Nesses casos, o atendimento é provido por profissionais da própria Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), e a presença regular de médicos é inexistente na maioria das instalações.

“O sistema prisional paulista não lida apenas com dificuldades operacionais, mas com uma violação estrutural do direito à saúde, com consequências diretas na mortalidade das pessoas privadas de liberdade”, concluiu o relatório.

Um dos aspectos mais preocupantes, segundo as organizações signatárias do relatório, diz respeito ao acesso à saúde fora das unidades prisionais. Em 2024 e 2025, foram realizados 67.982 atendimentos externos. Contudo, 22.814 consultas médicas não puderam ocorrer devido à falta de escolta, abrangendo consultas especializadas, cirurgias, atendimentos de emergência e exames diagnósticos.

Maria Railda Silva, conselheira do Condepe, ressaltou que São Paulo abriga a maior população carcerária do país, com aproximadamente 200 mil detentos.

“Muitos presos vêm a óbito por negligência e falta de assistência por parte do Estado. Falta medicação dentro do sistema prisional, e frequentemente os familiares precisam adquirir os medicamentos fora e levá-los aos seus entes queridos encarcerados.”

A conselheira acrescenta que a deficiência no atendimento dentro das unidades prisionais leva ao adoecimento, inclusive mental, dos detentos, impactando também seus familiares. “Quando as famílias vêm fazer visitas, os relatos que compartilham conosco são desoladores. É muito triste, pois o Estado priva essas pessoas de liberdade, as confina nesses locais e nada faz por elas, apenas as submete a tortura constante.”

“Esse sistema se deteriora cada vez mais, massacrando e aniquilando pessoas dentro do ambiente prisional. O mínimo de direito para esses indivíduos seria o acesso à saúde, e isso lhes é negado”, acrescentou.

Em resposta à Agência Brasil, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), órgão responsável pela gestão do sistema prisional, declarou que “desenvolve ações contínuas de prevenção, diagnóstico e tratamento médico no sistema prisional e implementa as medidas necessárias para assegurar o atendimento aos custodiados, em conformidade com os protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde”.

A secretaria também informou que “todas as unidades prisionais do estado oferecem atendimento médico por equipes próprias ou, em 92 delas, em colaboração com os municípios, através da pactuação CIB-62”.

Na nota, a secretaria acrescenta que “desde 2024, a população carcerária conta com um serviço de telemedicina especializado, que realiza, em média, mais de três mil atendimentos mensais. Por meio deste serviço, os custodiados são avaliados por especialistas em diversas áreas, como psiquiatria, endocrinologia, ortopedia, neurologia, infectologia e cardiologia, entre outras”.

A Secretaria da Administração Penitenciária afirma que “além de ampliar a capacidade de atendimento, a medida contribui para otimizar a logística e oferecer suporte a casos que requerem urgência ou avaliação especializada presencial, com o devido encaminhamento a unidades de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) quando necessário”.

A SAP reitera em sua nota à Agência Brasil que “mantém uma estrutura de atendimento para presos que ingressam no sistema com doenças preexistentes graves ou crônicas, como HIV, sífilis, hepatites e tuberculose”.

“Os pacientes recebem acompanhamento de acordo com os protocolos do SUS, incluindo as situações que demandam medidas de isolamento”, conclui a nota.