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Nesta quinta-feira (23), o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026. A iniciativa visa instituir um dispositivo que permita a redução de impostos sobre combustíveis sempre que houver um incremento na arrecadação proveniente das receitas do petróleo. A proposição foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados.

Momentos antes das 16h, o Ministério da Fazenda havia divulgado que a medida incluiria novos cortes tributários diretos. Contudo, o ministro Dario Durigan prontamente retificou a informação.

“Não se trata de um anúncio de diminuição fiscal de qualquer tributo, mas sim de um mecanismo elaborado em conjunto com o Congresso para atenuar os efeitos do conflito”, esclareceu o ministro, referindo-se aos impactos da guerra no Oriente Médio sobre os valores dos combustíveis.

A proposta

O projeto estabelece que os ganhos adicionais gerados pelo petróleo, incluindo royalties e a comercialização do óleo do pré-sal, serão direcionados para compensar a diminuição de impostos incidentes sobre os combustíveis.

As alíquotas passíveis de redução seriam as do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), aplicáveis ao diesel, gasolina, etanol e biodiesel.

O plano inicial estipula que o regime permanecerá ativo durante o período em que o conflito no Oriente Médio persistir. Uma vez confirmada a elevação nas receitas, o presidente da República estará habilitado a emitir um decreto que implemente as desonerações nos combustíveis.

As diminuições tributárias teriam validade de dois meses, sujeitas a novas avaliações após o término desse prazo.

Conforme explicado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, essa abordagem assegurará a preservação da neutralidade fiscal, evitando qualquer impacto negativo nas finanças públicas.

“Caso ocorra um acréscimo extraordinário na arrecadação, esse montante será utilizado como compensação para a diminuição dos impostos incidentes sobre os referidos combustíveis”, declarou Moretti.

O ministro detalhou que, para cada corte de R$ 0,10 nos tributos da gasolina, mantido por dois meses, a estimativa de impacto financeiro é de R$ 800 milhões.

Articulação política

A concretização desta medida exige uma intensa articulação política com o Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o assunto será pautado para discussão com os líderes da Câmara na próxima terça-feira.

De acordo com Guimarães, tanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestaram seu apoio à iniciativa.

Ações recentes

Nos meses recentes, o governo federal implementou diversas ações com o objetivo de frear a escalada dos preços dos combustíveis. Dentre essas, destacam-se a isenção de PIS/Cofins para o diesel e a oferta de subsídios que alcançaram R$ 1,52 por litro para o diesel importado e R$ 1,12 por litro para o produto nacional.

Conforme dados da Petrobras, os impostos federais correspondem a aproximadamente R$ 0,68 do custo final repassado ao consumidor, considerando um preço médio de R$ 6,77 por litro.

Atualmente, o diesel e o biodiesel se encontram com as alíquotas de PIS e Cofins zeradas. Por outro lado, a gasolina e o etanol mantêm a mesma carga tributária praticada antes do início do conflito.