A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade, nesta quinta-feira (7), a medida cautelar do ministro Alexandre de Moraes que resultou na detenção do deputado estadual Thiago Rangel (Avante).
Além do relator do caso, ministro Moraes, os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia foram favoráveis à manutenção da prisão.
Na mesma sessão, o colegiado acompanhou o entendimento de Moraes e estabeleceu que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não terá prerrogativa para revisar a decisão judicial que determinou a custódia do parlamentar.
Na terça-feira (5), Rangel foi um dos alvos da quarta etapa da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal (PF), que investiga supostas irregularidades em contratos de aquisição da Secretaria de Educação do estado.
Conforme a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em casos de prisão de um deputado, a Casa legislativa dispõe de 24 horas para deliberar em plenário sobre a manutenção ou revogação da medida.
Contudo, Moraes argumentou que essa regra não se aplica de forma automática ao cenário de Thiago Rangel, classificando-a como "não razoável, proporcional e adequada".
O ministro ressaltou que a medida "tem sua natureza desvirtuada para a perpetuação de impunidade de verdadeiras organizações criminosas infiltradas no seio do Poder Público.”
Defesa do parlamentar
Em um comunicado à imprensa divulgado após a prisão, a assessoria jurídica do deputado estadual Thiago Rangel afirmou que o parlamentar refuta qualquer prática ilícita e se colocará à disposição para os esclarecimentos necessários durante a apuração. A nota acrescentou que "qualquer conclusão antecipada é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentaram a medida."
Mais detalhes sobre este caso podem ser acompanhados no programa Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.
Sou do RN
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