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A partir desta quarta-feira, dia 13, alunos com pendências junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terão a oportunidade de renegociar seus débitos através do programa Desenrola Fies. A iniciativa oferece abatimentos significativos, que podem chegar a 99% do valor original da dívida. A regulamentação para esta renegociação, a Resolução CG-Fies nº 66, foi divulgada no Diário Oficial da União na terça-feira, 12.

Para ser elegível, o estudante deve ter assinado seu contrato até o ano de 2017 e estar na etapa de amortização – ou seja, efetuando pagamentos – até 4 de maio de 2026. O prazo final para aderir à negociação é 31 de dezembro de 2026.

Conforme comunicado pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, os participantes do Fies interessados em aderir ao Desenrola poderão tratar de suas dívidas diretamente com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. O ministro ressaltou que "o processo de negociação será conduzido por meio dos canais digitais das instituições bancárias".

Barchini também destacou que "o Desenrola inclui condições vantajosas para aqueles que mantêm seus pagamentos em dia e desejam liquidar seus débitos de forma mais ágil: os estudantes adimplentes receberão um desconto de 12% para quitar suas obrigações financeiras".

A projeção do Ministério da Educação (MEC) é que esta iniciativa beneficie mais de um milhão de universitários com a reestruturação de suas dívidas.

O programa Desenrola

O Desenrola Fies insere-se no contexto do Novo Desenrola Brasil, um programa mais amplo do governo federal, lançado em 4 de maio. Seu objetivo é fomentar a reorganização financeira de milhões de cidadãos e facilitar o acesso a crédito sob condições mais favoráveis.

É importante salientar, contudo, que esta ação específica não contempla a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a redução dos valores devidos, diferentemente do que ocorre em outras modalidades de renegociação do Desenrola Brasil.