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Eventos como o Massacre do Carandiru, os Crimes de Maio, as operações Verão, Escudo e Contenção, o Massacre do Jacarezinho e as chacinas do Curió e do Cabula marcam a história recente do Brasil com um elevado número de mortes em ações policiais. Essas ocorrências, que se repetem em todos os estados, compartilham um modus operandi similar.

“Observamos hoje a continuidade desses crimes com o mesmo padrão de atuação”, aponta Débora Maria da Silva, fundadora do Mães de Maio, que perdeu seu filho, Edson Rogério Silva dos Santos, em 2006, durante os Crimes de Maio. O episódio, iniciado com ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC), resultou em uma retaliação policial com mais de 500 mortes, incluindo a de seu filho, que ela alega ter sido vítima de policiais militares.

Essas operações frequentemente ocorrem em áreas periféricas e têm como alvo principal jovens negros. Um ponto comum é a suspeita de execuções, indicando mortes intencionais e planejadas, sem chance de defesa. Muitas vezes, tais ações são vistas como retaliação ou vingança pela morte de agentes do Estado.

“Isso se repete em São Paulo, com operações como a Verão e a Escudo. No Rio de Janeiro, tivemos a recente Operação Contenção. O padrão é idêntico. Na Bahia, a polícia registra o maior número absoluto de mortes no Brasil. Essa realidade se estende a Minas Gerais, Santa Catarina e todos os estados. O sistema é o mesmo”, avalia o tenente-coronel aposentado Adilson Paes de Souza, pesquisador especializado em letalidade e violência policial.

A violência perpetrada por agentes estatais não é um fenômeno novo. A Polícia Militar, por exemplo, foi concebida durante o regime militar com a função de policiamento ostensivo e vigilância urbana, características que persistem. A Constituição de 1988 não promoveu alterações significativas nessas atribuições nem estabeleceu um policiamento ostensivo civil.

“O sistema permanece inalterado. O que desejo enfatizar é que o modelo de extermínio de pessoas, as execuções sumárias e o encarceramento em massa operam desde a ditadura”, reitera Souza.

Adilson Paes de Souza, autor do livro "O Guardião da Cidade: Reflexões sobre Casos de Violência Praticados por Policiais Militares", sustenta que os reflexos da ditadura militar ainda se manifestam nas polícias militares de todo o país, especialmente através do autoritarismo. "A ditadura não deixou a segurança pública", declara, correlacionando as atrocidades do período de repressão com os abusos policiais atuais.

Segundo Souza, a Polícia Militar foi instituída por um decreto-lei inspirado no Ato Institucional nº 5 (AI-5), o instrumento mais repressivo da ditadura militar brasileira, que suspendeu direitos constitucionais e fechou o Congresso Nacional.

Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha sancionado em 2023 a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros, unificando regras e revogando o Decreto-Lei nº 667 de 1969, a atuação policial ainda carrega vestígios da ditadura.

“E esse decreto [da ditadura] está em vigor até hoje. Isso levanta questionamentos sobre a natureza de uma democracia que permite a subsistência de um instrumento baseado no AI-5”, pondera.

O modelo de segurança pública atual, nascido na ditadura, segundo Souza, opera sob a premissa de que a polícia está em guerra. A única distinção, segundo o especialista, é que os inimigos deixaram de ser os comunistas.

“Se não há mais comunistas para eliminar, restam os pretos e pobres”, afirma. “Temos um sistema de extermínio incentivado por uma parcela considerável da imprensa, da população e da classe política, que associa a eliminação e o encarceramento em massa à eficiência policial e a uma boa política de segurança pública”, acrescenta.

Métodos autoritários como captura de inimigos, tortura, desaparecimentos forçados, execuções e manipulação de informações, utilizados durante a ditadura, continuam em prática no Brasil. "Os policiais militares foram treinados para a guerra contra o inimigo", enfatiza o especialista em letalidade policial.

“A ditadura terminou formalmente em 1988, mas a transição, iniciada em 1985, foi marcada por chantagens e fortes interesses internacionais, empresariais e das Forças Armadas e policiais em manter o sistema ditatorial. Eu entrei na polícia em 1982 e posso afirmar: o sistema de segurança pública é o mesmo da ditadura. As polícias são as mesmas da ditadura. O que era ensinado para captura e caça aos inimigos da sociedade permanece vigente”, relata Souza.

Esse sistema de "eliminação" herdado da ditadura, segundo Souza, nunca resultou em maior segurança. "Ele gera medo, mas não segurança. O crime se intensifica, e novas formas de atividade ilegal surgem. As pessoas se sentem cada vez mais inseguras pela falta de uma resposta estatal eficaz para desmantelar a produção do crime", observa o especialista.

“E muitos descobriram que podem capitalizar votos com isso, garantindo eleições. Há uma mercantilização total da morte e da vida, com muitos lucrando com essa situação”, conclui.

Em suas palavras, a segurança pública brasileira, embora seja uma atribuição do Estado, permanece "avessa ao democrático". "A sociedade, que financia essa instituição com impostos e salários, é a principal cliente. E se o cliente tem sempre razão, ele tem o direito de questionar o que está acontecendo e por que está pagando por isso".

Selva

O modelo de segurança pública vigente desde a ditadura militar pode, em muitos casos, assemelhar-se a uma selva, onde prevalece a lei do mais forte. "Isso me parece um sintoma de descrença no Estado de Direito", afirma o jornalista e professor Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP).

"No Estado de Direito, há o compromisso de garantir que as ações sigam a lei e a Constituição. Contudo, quando a Constituição é desacreditada e o Estado não consegue punir quem mata um policial, ele passa a agir como uma facção rival, impondo-se pela força. Torna-se uma selva, onde o mais forte sobrevive."

Manso cita os Crimes de Maio como exemplo: 59 agentes do Estado foram mortos durante os ataques do PCC, e em retaliação, 505 civis foram assassinados pelo Estado, uma proporção de 8,5 civis mortos para cada policial.

"Os criminosos mataram cerca de 50 policiais. Ficamos desamparados e tivemos que agir por conta própria. A iniciativa foi: para cada policial morto, dez civis morreriam. Essa lógica remonta aos esquadrões da morte", destaca Manso.

"E essa cena de vingança, com a polícia usando-a como ferramenta de ordem ou autoridade, continuou nas décadas seguintes."

Para o tenente-coronel aposentado Adilson Paes de Souza, o Brasil possui um sistema que perpetua a vingança e a impunidade.

"Temos policiais que matam, torturam e forjam provas. E temos superiores e outras autoridades que, cientes disso, agem para evitar a punição desses agentes", relata Souza.

"Isso significa que todo o sistema, que deveria validar e verificar a legalidade dos atos, na verdade, corrobora a versão oficial inicial, garantindo o ciclo de impunidade. Temos os executores diretos e os facilitadores, assim como na ditadura. O modelo é o mesmo da ditadura."

Segundo o advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, diretor de Litigância e Incidência da Conectas Direitos Humanos, a repetição dessas chacinas e massacres evidencia "a dificuldade de nossas instituições em promover um controle democrático efetivo das forças policiais".

"Isso não implica criminalizar as forças policiais, mas sim exigir transparência e controle, como em qualquer atividade pública. Nenhuma autoridade, especialmente a detentora do monopólio da força estatal, deve ter carta branca. É preciso prestar contas. Cada morte deve ser investigada e os responsáveis, responsabilizados em caso de abuso", ressalta o advogado.

Resquícios da ditadura precisam ser eliminados

Mauro Caseri, ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, defende que a sociedade brasileira deve debater o modelo ideal de segurança pública. "Se há resquícios da ditadura, eles precisam ser eliminados. Por que tanta hierarquia?", questiona.

"Nosso Sistema Único de Segurança Pública (Susp) existe, mas precisamos discuti-lo com coragem. A segurança pública é responsabilidade estadual, mas a coordenação é nacional. Precisamos definir que tipo de policiamento queremos. Segurança pública é política pública e deve ser debatida por quem a recebe e por quem a oferece."

O ouvidor argumenta que o modelo atual não é o mais adequado. "Eliminar pessoas não é a solução, assim como prender. O crime organizado no Brasil nasceu dentro dos presídios porque acreditamos que a prisão resolveria, mas criamos uma estrutura que hoje opera em nível transnacional, negociando fora do país. Pensamos que prender resolveria, mas erramos", destaca.

"Eu desejo uma polícia cidadã, que garanta meus direitos. Não uma polícia que me cause medo dependendo de onde eu moro", completa o ouvidor.

Além da discussão sobre o modelo de segurança pública, é fundamental garantir a responsabilização dos agentes que descumprem suas funções e cometem excessos. "Nenhum aumento de pena no Brasil resultou em diminuição da criminalidade. O aumento da pena para estupro não reduziu o crime, assim como o aumento para feminicídio não trouxe resultados. Existem outras abordagens", afirma.

O defensor público Antonio José Maffezoli Leite defende que é preciso aprimorar a capacitação e a remuneração dos policiais, além de oferecer suporte psicológico. Para ele, a organização das estruturas de fiscalização e punição também é crucial.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo assegura que "todas as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas individualmente, com base em elementos técnicos e periciais".

A pasta reitera que não tolera excessos e desvios de conduta e que "pune com rigor todos os casos identificados".

"As forças de segurança estaduais realizam ações contínuas para o aprimoramento do trabalho policial e a redução da letalidade, incluindo revisão de protocolos operacionais, capacitação de agentes e uso de tecnologia. Os investimentos em equipamentos de menor potencial ofensivo, como espargidores, bastões retráteis e armas de incapacitação neuromuscular, foram ampliados nesta gestão, superando R$ 27 milhões", informa a SSP.

A TV Brasil abordou a história dos Crimes de Maio e a política de segurança pública brasileira em uma edição especial do programa Caminhos da Reportagem, exibida em 11 de março. Assista à íntegra do episódio "Crimes de Maio, 20 anos sem Respostas" aqui.