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A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela prática de coação no curso do processo.

Essa solicitação integra as alegações finais encaminhadas à Suprema Corte pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em novembro do ano passado, o STF acolheu uma denúncia da PGR no inquérito que investigava a articulação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos. O objetivo era impulsionar um aumento de tarifas contra as exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da própria Corte.

Nas alegações, Gonet afirmou que Eduardo Bolsonaro demonstrou condutas criminosas ao realizar publicações em redes sociais e conceder entrevistas à imprensa. Tais ações visavam ameaçar a imposição de sanções estrangeiras contra ministros do Tribunal e o Brasil, com o intuito de "livrar" Jair Bolsonaro de uma condenação no processo referente à trama golpista.

"Ficou comprovado que o réu, de forma deliberada, empregou graves ameaças contra as autoridades encarregadas do julgamento da AP 2.668, algumas das quais se concretizaram, com o propósito de beneficiar os interesses de seu pai, eximindo-o de qualquer responsabilização criminal", destacou o procurador.

A acusação formulada pela PGR também salientou que as ameaças proferidas pelo ex-deputado se materializaram e acarretaram prejuízos para o Brasil.

"A estratégia criminosa resultou em danos concretos a diversos setores produtivos, que foram onerados pelas sobretarifas norte-americanas, afetando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, totalmente alheios aos processos penais contestados", complementou Gonet.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato parlamentar por sua ausência em sessões da Câmara dos Deputados.

Defesa

Durante o trâmite do processo, Eduardo Bolsonaro optou por não constituir um advogado particular, sendo representado pela Defensoria Pública da União (DPU). O órgão argumentou que as declarações do ex-deputado estariam protegidas pela imunidade parlamentar.