Uma faceta crucial da história do Brasil está sendo revelada. Novas investigações trazem à tona registros financeiros de indivíduos escravizados no século 19, sugerindo que esses montantes podem ser calculados, corrigidos monetariamente e devolvidos aos seus herdeiros.

A principal teoria é que os recursos aplicados em cadernetas da Caixa Econômica Federal eram poupanças destinadas à compra da liberdade de pessoas escravizadas, um processo que se estendeu até a abolição da escravatura em 1888, há mais de 130 anos.

À época da abolição, o Brasil contava com uma população de 723.419 pessoas escravizadas, de acordo com os registros da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, órgão equivalente ao Ministério da Agricultura atual.

Até agora, o Ministério Público Federal (MPF) localizou 158 cadernetas de poupança pertencentes a indivíduos escravizados no vasto acervo histórico da instituição bancária. Com o intuito de expandir essa descoberta, o MPF solicitou à Caixa dados pormenorizados sobre esses registros financeiros.

O órgão federal busca esclarecimentos sobre a equipe que a Caixa designará para a investigação, a metodologia a ser empregada e o volume existente dos “livros de conta corrente”, documentos que detalham depósitos e saques de ex-escravizados, incluindo a remuneração de juros de 6% a cada semestre.

Em comunicado, a Caixa afirmou estar colaborando com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, tendo fornecido todas as informações requisitadas dentro do prazo. A instituição ressaltou que a preservação, conservação e pesquisa de seu acervo histórico é uma atividade ininterrupta, realizada por equipes multidisciplinares da Caixa Cultural, sempre respeitando as limitações e o estado físico do material.

“A Caixa reitera sua relevância histórica na promoção da igualdade racial no Brasil e possui políticas estruturantes voltadas ao combate ao racismo e à garantia da igualdade na sociedade”, complementou a nota.

Um acervo colossal

A vasta documentação a ser analisada abrange não somente o século 19, mas toda a trajetória do banco. Estimativas apontam que, se enfileirados, os papéis para triagem alcançariam 15 quilômetros, uma extensão 3,6 vezes superior à do famoso calçadão da Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

Segundo a historiadora Keila Grinberg, que calculou a dimensão desses documentos, a missão envolve uma meticulosa seleção, a avaliação do estado de conservação do material, sua catalogação, análise e posterior disponibilização ao público.

“É fundamental organizar de forma adequada, digitalizar e desenvolver ferramentas de busca para que pesquisadores e a sociedade em geral possam ter acesso e consultar esses dados de maneira eficiente”, esclarece a professora do Departamento de História e Diretora do Center for Latin American Studies da Universidade de Pittsburgh (Pensilvânia, EUA).

A acadêmica e seus colegas historiadores ainda não possuem estimativas sobre o número exato de cadernetas de poupança abertas na Caixa antes da abolição da escravatura.

“E nem se sabe o destino final desse dinheiro”, pontua a pesquisadora, que atua na colaboração do inquérito civil em andamento na Procuradoria da República, no Rio de Janeiro, referente a esses registros financeiros.

Conforme a historiadora, a iniciativa do MPF visa justamente impelir a Caixa a organizar e tornar acessível sua documentação, permitindo assim o progresso das investigações sobre o assunto.

A importância de romper o silêncio histórico

O progresso almejado por pesquisadores da escravidão e por movimentos sociais negros consiste em quebrar os silêncios históricos e confrontar o senso comum que dissimula, esconde ou nega a segregação racial no Brasil, analisa o historiador Itan Cruz Ramos, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

“A arquitetura das relações raciais e do racismo no Brasil opera sob uma lógica de silêncio e dissimulação, alimentando a percepção de que, no país, cada indivíduo é uma ilha de antirracismo, mas circundada por racistas. Desse modo, o racismo é sempre atribuído ao outro”, comenta.

Em nível institucional, a distorção da realidade se alia ao apagamento do passado, o que explica as dificuldades em encontrar registros e resgatar a história. “As perdas e a deterioração dos arquivos são reflexo de um projeto de país que se recusa a confrontar o trauma e o desconforto da escravidão, bem como a luta por direitos do povo negro brasileiro”, destaca o historiador.

“Na verdade, isso não é um evento acidental ou obra do acaso. O Brasil jamais conferiu a devida importância ao seu passado escravista sob a perspectiva das pessoas negras. A escravidão é frequentemente encarada como um episódio terrível que deve permanecer no passado”, complementa Cruz Ramos.

Cruz Ramos é autor de um artigo divulgado em 2024 na Revista de História da Universidade de São Paulo (USP), no qual descreve como o fundo nacional de emancipação, inicialmente concebido para apoiar a libertação de escravizados, foi indevidamente utilizado por fazendeiros para financiar a vinda de mão de obra europeia, sobretudo trabalhadores italianos, para as plantações de café no sudeste do Brasil.

O fundo, estabelecido para pessoas negras pela Lei do Ventre Livre (1871), foi distorcido com a promulgação da Lei do Sexagenário (1885). Após a abolição da escravatura em 1888, perdeu sua finalidade de reparação da escravidão, mesmo diante de apelos diretos de indivíduos negros a figuras como Ruy Barbosa, então ministro da Fazenda e da Justiça no governo provisório de Deodoro da Fonseca, o primeiro da República, proclamada em 1889.

O fundo de emancipação, que em 1889 detinha a expressiva quantia de 12.622:308$776 (doze mil, seiscentos e vinte e dois contos, trezentos e oito mil e setecentos e setenta e seis réis), simplesmente desapareceu nos primeiros anos da República, sendo renomeado como ‘rendas especiais’ antes de sumir completamente dos registros, conforme detalha Itan Cruz Ramos.

Uma ferramenta do Banco Central informa que o valor “não possui equivalência direta ou conversão automática oficial para o Real atual (R$)”. Contudo, antes da Proclamação da República, esse montante excedia os orçamentos individuais de ministérios importantes do Império, como os da Marinha, da Justiça e dos Estrangeiros.

Segundo Cruz Ramos, o campo de estudos sobre o tema está longe de ter suas fontes esgotadas. “Ainda há muito a ser revelado sobre a escravidão, mas também sobre a liberdade”, afirma. Uma conclusão que ecoa em seu artigo científico: “há uma vasta soma de dinheiro a ser rastreada e desvendada”.