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A aplicação da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais deste ano configura-se como um foco primordial para o ministro Nunes Marques, que preside o Tribunal Superior Eleitoral.

Conforme a Agência Brasil apurou com especialistas, a expansão dessa tecnologia até outubro tem o potencial de exacerbar a proliferação de informações inverídicas, especialmente em um cenário de acentuada polarização política e limitada proficiência digital.

Jonatas Moreth, advogado eleitoral e mestre em Direito Constitucional, salienta que a Justiça Eleitoral se empenha em conter irregularidades preexistentes, ao mesmo tempo em que as táticas de manipulação se tornam cada vez mais sofisticadas.

“O processo eleitoral e a função dos tribunais assemelham-se à dinâmica do esporte com o doping e o antidoping. O doping, invariavelmente, precede o antidoping. Em outras palavras, uma nova substância é criada e não é detectada em exames habituais, até que um método de detecção seja desenvolvido e incorporado aos testes”, detalha Moreth.

Marcus Ianoni, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, ressalta que a efetividade da atuação da Justiça Eleitoral dependerá da existência de profissionais técnicos devidamente qualificados.

“Tenho certas reservas quanto à suficiência da estrutura burocrática atual para abranger todas as demandas”, reflete o acadêmico, ao considerar o potencial crescimento e aprimoramento da IA na manipulação da percepção e das escolhas dos eleitores.

A assessoria de imprensa do gabinete do ministro Nunes Marques informou à Agência Brasil que “combater os impactos prejudiciais da inteligência artificial nas eleições” figura entre as três principais metas de sua gestão no TSE.

Debate e diálogo

O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, também manifesta o desejo de “priorizar o debate e o direito de resposta para todos os participantes do processo eleitoral”, além de garantir “um diálogo constante com os tribunais regionais e as pautas mais relevantes do país”.

Na visão de Jonatas Moreth, a intenção de Nunes Marques é harmonizar toda a Justiça Eleitoral, promovendo que os tribunais regionais e o TSE operem “em plena sintonia e com uma voz unificada”.

A coesão e a uniformidade entre os tribunais, segundo Moreth, poderão ser cruciais para definir o modelo de atuação: se será mais intrusivo e restritivo, similar à gestão do ministro Alexandre Moraes (agosto de 2022 a junho de 2024), ou mais permissivo.

“Minha preocupação é considerável, não por ser contra um debate mais aberto quando se trata de ideias, mas quando o ambiente se transforma em um palco para ofensas e falsidades”, adverte o advogado.

O cientista político Marcus Ianoni observa que o ministro Nunes Marques “inclina-se para uma concepção mais ampla de liberdade de expressão, em nome de um pretenso debate”. Contudo, ele pondera que o TSE terá a prerrogativa de estabelecer balizas.

“A liberdade de expressão não pode ser instrumentalizada para validar qualquer forma de manifestação, como inverdades, calúnias, difamações e injúrias. Afinal, existem restrições legais específicas”, pondera Ianoni.

Pesquisas

O professor também manifesta inquietação em relação à divulgação de levantamentos eleitorais.

“Acredito que o TSE precisa estar plenamente apto a assegurar o cumprimento das normas sobre pesquisas e a combater possíveis levantamentos, digamos, irregulares, que possam induzir o eleitor ao engano”, afirma.

Em sua análise, a legislação vigente pode ser apropriada para prevenir a disseminação de resultados enganosos, mas exige uma fiscalização rigorosa e eficaz.

“É proibido avançar o sinal vermelho, mas na ausência de um agente de trânsito ou um radar, a transgressão pode ocorrer sem qualquer penalidade”, exemplifica.

A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) frequentemente reporta irregularidades em pesquisas eleitorais. A legislação estabelece a obrigatoriedade de registro junto à Justiça Eleitoral, a identificação do estatístico responsável, bem como dados sobre a amostra, o questionário e a metodologia de aplicação.

“Contudo, falta uma auditoria mais minuciosa e atenta à execução das pesquisas”, observa o advogado Jonatas Moreth.

“Infelizmente, ainda não se chegou a uma solução que concilie a autonomia das empresas com uma maior garantia de auditoria e fiscalização”, acrescenta.