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A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, defende que a supressão da jornada de trabalho com apenas um dia de folga semanal, conhecida como escala 6x1, representa uma “necessidade contemporânea” e facilitará o ingresso das mulheres no mercado de trabalho.

“As mulheres terão mais condições de cuidar da própria saúde, fortalecer laços familiares e comunitários. É inquestionável que o encerramento da escala 6x1 é uma demanda do nosso tempo”, afirmou.

A abolição da escala 6x1 figura como a pauta central das mobilizações trabalhistas neste feriado de 1º de Maio.

A entrevista exclusiva com Márcia Lopes foi concedida à Agência Brasil na quarta-feira (29), logo após sua participação em um evento na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), localizada no Rio de Janeiro.

As declarações sobre a alteração na jornada laboral surgem em um período em que o Congresso Nacional avalia o Projeto de Lei (PL) 1838/2026, proposto pelo governo federal, que visa diminuir o teto da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, assegurando dois dias de repouso remunerado por semana sem impactar o salário.

O governo Lula solicitou urgência na tramitação do PL, o qual, até a tarde de quinta-feira (30), aguardava a autorização do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser apreciado pela Casa legislativa.

Adicionalmente, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), a PEC 221/19 e a PEC 8/25, que abordam igualmente o término da escala 6x1, estão em análise na Câmara. Na quarta-feira (29), o parlamento instituiu uma comissão especial para avaliar essas proposições.

Prejudicadas pela 6x1

Ao sustentar sua posição favorável ao fim da escala 6x1, a ministra Márcia Lopes é enfática ao declarar que as mulheres são as mais afetadas pelo modelo de trabalho vigente.

“Não resta nenhuma dúvida”, assevera.

A ministra ressalta que as mulheres historicamente enfrentam uma sobrecarga, atribuída, entre outros fatores, à natureza “machista” da estrutura social.

“Historicamente, as mulheres foram incumbidas de jornadas duplas ou triplas. Sempre lhes coube, para além do trabalho remunerado, uma parcela significativa do seu tempo dedicada a atividades não remuneradas”, detalha.

“Mesmo após concluir uma fase do dia de trabalho, e apesar do esgotamento, elas iniciam outras atividades, como estudar, cuidar do lar, dos filhos e de outras obrigações”, acrescenta.

Além de contribuir para mitigar a sobrecarga feminina, Márcia Lopes entende que o término da escala 6x1 representa um caminho para aprimorar a empregabilidade das mulheres e diminuir a disparidade de gênero no ambiente profissional.

“Com a concretização do fim da escala 6x1 e a busca pela equiparação salarial, as mulheres terão maiores oportunidades de inserção no mercado de trabalho e de ascender a posições e condições laborais mais favoráveis”, declara a ministra, destacando especialmente as mulheres que vivem em periferias e as mulheres negras.

Desigualdade salarial

Conforme o 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego na segunda-feira (27), as trabalhadoras brasileiras do setor privado, em empresas com cem ou mais funcionários, auferem, em média, 21,3% menos que seus colegas homens. Isso significa que, para cada R$ 1.000 recebidos por um homem, uma mulher ganha R$ 787.

A Lei nº 14.611, de julho de 2023, estabelece a paridade salarial entre gêneros para funções idênticas. Empresas com cem ou mais colaboradores são obrigadas a implementar ações que assegurem essa igualdade, como a publicização dos vencimentos.

Reflexos positivos

Na perspectiva da ministra das Mulheres, o fim da jornada com apenas um dia de repouso semanal gerará impactos benéficos tanto para as empresas, através da diminuição do absenteísmo (faltas, atrasos e saídas precoces), quanto para a economia nacional.

“Proporciona muito mais dignidade e tempo livre, que poderá ser empregado para atividades como ir ao cinema, visitar museus, melhorar a alimentação, organizar a comunidade ou o território, e até mesmo empreender”, enumera.

Estudos sobre impacto

Várias pesquisas buscam mensurar os impactos da diminuição da jornada de trabalho no Brasil. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta danos à competitividade do setor e estima uma perda de R$ 76 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB, que representa o total de bens e serviços produzidos no país), além de um aumento médio de 6,2% nos preços.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indica que a redução da jornada elevaria os encargos da folha de pagamento em 21% e intensificaria a pressão inflacionária, com o repasse de custos aos consumidores podendo alcançar 13%.

Por outro lado, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, argumenta que os custos de uma possível redução da jornada para 40 horas semanais seriam comparáveis aos efeitos de reajustes passados do salário mínimo, sugerindo a capacidade do mercado de trabalho de assimilar tal medida.

Pressão popular

A ministra Márcia Lopes, que também lidera o Conselho Nacional de Direito da Mulher – um espaço que integra a sociedade civil nas discussões governamentais – informou à Agência Brasil que coletivos femininos já articularam com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, a fim de pressionar pela aprovação do término da escala 6x1.

“As mulheres são resilientes, estão engajadas e já estão agindo nesse sentido”, declarou.

“É natural que existam posicionamentos divergentes, isso é inerente à democracia, mas acredito que, em breve, alcançaremos mais essa conquista de direitos no Brasil”, finalizou.

As manifestações da ministra ocorreram após sua participação em um evento onde o BNDES divulgou um aporte de R$ 80 milhões para programas que apoiam mulheres empreendedoras e o “trabalho de cuidado” em áreas periféricas.

Entre as iniciativas de cuidado mencionadas, destacam-se as cozinhas comunitárias, lavanderias públicas e cuidadotecas.

Para Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES e presente no encontro, o encerramento da escala 6x1 está intrinsecamente conectado à elevação da qualidade de vida feminina.

“A batalha para modificar a realidade da escala 6x1 visa, precisamente, garantir o direito ao autocuidado, ao fim de semana e ao bem-estar pessoal”, concluiu.