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Sábado, 25 de Abril 2026

Educação

MEC estende período para solicitação de isenção da taxa do Enem

Estudantes tinham até sexta-feira (24) para solicitar o benefício; confira os critérios de elegibilidade

Sou do RN
Por Sou do RN
MEC estende período para solicitação de isenção da taxa do Enem
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), anunciou a extensão do período para que os candidatos possam requerer a dispensa do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. Anteriormente, o limite para essa solicitação era a última sexta-feira, dia 24, contudo, o novo prazo se estende até o dia 30 do corrente mês.

Para efetuar o pedido, os interessados devem acessar a Página do Participante do Enem, utilizando o login unificado da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

A gratuidade da taxa de inscrição do Enem é concedida nas seguintes situações:

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  • Alunos que estarão cursando o 3º ano do ensino médio em escolas da rede pública no ano de 2026;
  • Estudantes que cursaram todo o ensino médio em instituições públicas ou como bolsistas integrais em escolas particulares, e cuja renda familiar mensal seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa;
  • Indivíduos de baixa renda que possuam registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
  • Participantes do programa Pé-de-Meia, gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC).

É fundamental ressaltar que a isenção não ocorre de forma automática; assim, os candidatos que se enquadram nos critérios mencionados precisam formalizar o pedido de dispensa do pagamento.

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Justificativa de ausência em 2025

Para os participantes que obtiveram a isenção da taxa no Enem de 2025, mas não compareceram às provas em ambos os dias de aplicação, é imprescindível apresentar uma justificativa para a ausência, caso desejem pleitear o benefício novamente em 2026.

O edital detalha os documentos aceitos para justificar a falta, que incluem, entre outros, boletim de ocorrência policial em situações de roubo ou acidente de trânsito, atestado médico e certidão de óbito de parentes. As especificações completas para o envio devem ser consultadas no edital.

A apresentação da justificativa de ausência no Enem 2025 também deve ser realizada através da Página do Participante.

Divulgação dos resultados

O Inep tem previsão de divulgar os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição no dia 8 de maio.

Candidatos cujos pedidos de isenção forem indeferidos terão a oportunidade de interpor recurso administrativo no período de 11 a 15 de maio. Os resultados finais desses recursos serão divulgados em 22 de maio.

Até o momento, a data de início para o período de inscrições das provas ainda não foi anunciada.

Sobre o Enem

O Enem representa o principal exame de acesso ao ensino superior no Brasil, sendo a porta de entrada para programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A partir da edição de 2025, o Enem reassumiu a função de certificação da conclusão do ensino médio para participantes que, tendo completado 18 anos, atingem a pontuação mínima exigida em cada área de conhecimento das provas e na redação.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil

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