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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, na noite desta quinta-feira (23), o acórdão referente ao julgamento que declarou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível até o ano de 2030.

Com a disponibilização do documento, que detalha os fundamentos jurídicos dos votos dos ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá prosseguir nos próximos dias com o julgamento que definirá se as eleições suplementares para o governo do estado ocorrerão por voto popular (diretas) ou através da escolha dos deputados da Alerj (indiretas).

Em 9 de abril, o ministro Flávio Dino solicitou vista do processo, indicando que aguardaria a publicação do acórdão para apresentar seu voto.

Até o momento, o placar no Supremo Tribunal Federal é de 4 votos a 1 em favor da realização de eleições indiretas para preencher o mandato remanescente de governador no Rio de Janeiro.

O Supremo está analisando uma ação movida pelo diretório estadual do PSD, que argumenta pela necessidade de eleições diretas para a chefia interina do estado.

Enquanto uma decisão final sobre o assunto não é proferida, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, segue exercendo interinamente a função de governador do estado.

Entenda o caso

No dia 23 de março, Cláudio Castro foi sentenciado à inelegibilidade pelo TSE, o que levou à determinação de eleições indiretas para o mandato complementar.

Posteriormente, o PSD apresentou recurso ao Supremo, defendendo a realização de eleições diretas. Um dia antes do julgamento, Castro renunciou ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização exigido para candidatura ao Senado, que seria até 4 de abril.

Essa manobra foi interpretada como uma tentativa de influenciar a escolha indireta de um aliado para o governo interino, em detrimento de uma eleição direta que poderia beneficiar o prefeito Eduardo Paes, do PSD, pré-candidato ao governo do Rio.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado, deixando a posição de vice-governador vaga desde então.

O próximo na linha sucessória seria o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. Contudo, o parlamentar teve seu mandato cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro, tendo já deixado o posto de deputado.

Após a saída de Bacellar, o atual presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), solicitou ao Supremo a possibilidade de assumir como governador interino, por estar na linha sucessória do estado.

Enquanto o Supremo não define a questão, Ricardo Couto permanece interinamente à frente do governo estadual.