Em sua gestão da educação infantil, as redes municipais de ensino priorizam mais as estratégias de letramento e experiências linguísticas do que as atividades voltadas para a matemática.

Dados do relatório “Percepções e Desafios da Educação Infantil Pública” indicam que, enquanto quase metade (48%) dos municípios implementa estratégias de letramento matemático na educação infantil, a adoção de práticas voltadas à linguagem e à cultura escrita é significativamente maior, alcançando 76% das localidades.

O levantamento também revela que 20% das secretarias municipais de educação afirmam não dispor de iniciativas desse tipo para a primeira infância.

Finalizado no ano passado e divulgado nesta segunda-feira (25) pelo Itaú Social em colaboração com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o documento oferece um diagnóstico aprofundado sobre a realidade, os progressos e os desafios da primeira etapa da educação básica no Brasil.

A pesquisa contou com a participação de 2.712 redes municipais de ensino, o que representa 49% do total nacional. A cobertura variou entre as regiões, atingindo cerca de metade dos municípios, exceto no Norte (com 62% de cobertura) e no Sudeste (com 33%).

Um ponto de destaque é que 23% das prefeituras desconhecem se as unidades conveniadas de pré-escola também aplicam essas estratégias de letramento em matemática e linguagem. As unidades conveniadas são parcerias estabelecidas para atender rapidamente à demanda por vagas locais.

Sonia Dias, gerente de Desenvolvimento e Soluções do Itaú Social, ressalta a importância de mecanismos de acompanhamento, suporte técnico e padronização mínima para prevenir desigualdades educacionais dentro da mesma rede de ensino.

“Não se trata de criar duas redes de ensino paralelas no município. Contudo, o papel das secretarias de educação torna-se ainda mais crucial no monitoramento do serviço oferecido pelas redes conveniadas, da mesma forma que elas agem em suas próprias unidades”, pontuou Sonia Dias.

Rotina consolidada

A publicação detalha que, em relação às Secretarias Municipais de Educação:

• 62% das redes oferecem apoio às escolas no contato das crianças com a natureza e o meio ambiente;
• 58% disponibilizam formação continuada focada no desenvolvimento infantil;
• 56% implementam ações ativas para garantir o acesso e a permanência dos alunos.

Luiz Miguel Martins Garcia, presidente nacional da Undime e secretário de Educação de Nova Odessa (SP), reitera que a educação infantil é uma fase crucial na trajetória educacional, com impacto significativo na vida escolar e social das crianças.

“É fundamental que as redes municipais elaborem políticas públicas para a primeira infância que considerem a escuta da comunidade escolar, a análise das disparidades em cada território e um compromisso constante com a garantia do direito a uma educação de qualidade”, afirmou.

Regime de colaboração

O estudo também aponta que 67% das redes municipais recebem algum tipo de apoio da respectiva secretaria estadual de educação para a educação infantil, principalmente em formações e suporte técnico.

No entanto, um terço dos municípios não recebe qualquer suporte da Secretaria Estadual para a educação infantil. As principais carências identificadas são: apoio financeiro, capacitações e doação ou empréstimo de materiais didáticos.

Para a gerente Sonia Dias, a coordenação entre União, estados e municípios ainda precisa evoluir para diminuir as desigualdades regionais e oferecer suporte às redes menores e mais vulneráveis, em um regime de colaboração mais efetivo.

Ela apela à responsabilidade dos estados para que distribuam seus recursos de forma a apoiar municípios com necessidades mais específicas de financiamento e assessoria técnica.

A especialista também mencionou iniciativas federais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Programa Dinheiro Direto na Escola.

“Além do repasse dos recursos, é essencial que escolas, municípios e secretarias de educação tenham acesso à assistência técnica e orientação sobre a melhor forma de utilizar esses fundos”, complementou.

Organização pedagógica

A maioria dos municípios (63%) adota a matriz curricular estadual em regime de colaboração para a etapa infantil; 34% utilizam um currículo próprio em sala de aula; e 2% não possuem um currículo específico para a educação infantil.

Na pré-escola, 78% dos municípios adaptaram o Projeto Político-Pedagógico (PPP) às diretrizes estabelecidas. O PPP é o documento que norteia a organização pedagógica de cada escola, definindo seus objetivos, metas e a metodologia de implementação das diretrizes educacionais.

Entre as secretarias municipais de educação que possuem um PPP, 37% relatam desafios na adequação deste plano às normas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Nas pré-escolas conveniadas, a falta de alinhamento do PPP com o currículo é mais frequente em comparação com a rede direta.

“Todas as unidades de educação daquele município devem seguir o PPP ou o plano municipal de educação para garantir a mesma diretriz curricular, sob a supervisão da secretaria de educação”, defendeu Sonia Dias.

Transição para o ensino fundamental

De acordo com o relatório, a transição das crianças da pré-escola para o 1º ano do ensino fundamental ainda apresenta fragilidades.

O estudo indica que 17% das redes não realizam nenhum planejamento articulado entre as duas etapas, e 13% não adotam estratégias de transição elementares, como o uso de portfólios de acompanhamento.

O relatório sublinha as dificuldades em fazer a passagem de um ambiente focado em brincadeiras e interações, característico da educação infantil, para um contexto com maior rotina de conteúdos, como nos anos iniciais do ensino fundamental.

As maiores dificuldades estão associadas a ações de acolhimento e gestão que ofereçam orientação sobre o processo de transição.

Sonia Dias, gerente do Itaú Social, explica que a ausência de continuidade pedagógica entre essas duas etapas pode fragilizar significativamente o percurso educacional da criança, podendo gerar traumas, resistência escolar e atrasos no processo de alfabetização.

“Esses processos de transição são cruciais para facilitar este momento que a criança enfrentará na continuidade de seu percurso escolar. Um processo cuidadoso e acolhedor facilitará sua transição de uma etapa para outra e, muitas vezes, de uma escola para outra”, disse.

Infraestrutura deficitária

O estudo também consultou os dirigentes municipais sobre os três principais desafios na gestão da educação infantil. A infraestrutura física inadequada das unidades de ensino lidera as respostas, sendo apontada por 23% dos entrevistados.

As queixas incluem repasses insuficientes para manutenção e funcionamento de creches e pré-escolas, escassez de recursos ou investimentos limitados em infraestrutura, aquisição de materiais pedagógicos e na ampliação de vagas em creches.

Inclusão e diversidade

Outro obstáculo pedagógico, mencionado por 15% dos gestores da educação ouvidos na pesquisa, é a inclusão de crianças com deficiência ou neurodivergências.

O estudo sugere que as políticas de expansão do acesso à educação infantil devem ser acompanhadas de estratégias de qualificação dos ambientes, o que abrange acessibilidade arquitetônica, aquisição de materiais adaptados e a consolidação de práticas inclusivas no cotidiano para assegurar condições efetivas de aprendizagem para este público.

“Dependendo da deficiência apresentada, a criança pode necessitar do acompanhamento de um auxiliar para o atendimento e apoio ao professor em sala de aula. Isso exige recursos, infraestrutura e onera consideravelmente os municípios, que se empenham em oferecer esse atendimento especializado com qualidade, mas precisam muito de apoio e recursos”, explicou.

Na oferta educacional para populações historicamente vulnerabilizadas, apenas 28% das secretarias municipais conseguem implementar propostas voltadas para as modalidades de educação do campo, indígena e quilombola.

Formação continuada

Entre os maiores desafios das redes municipais de ensino na educação infantil, destacam-se:

• a carência de formação adequada para professores e gestores escolares sobre o desenvolvimento infantil;
• a ausência de equipes dedicadas a ministrar formações continuadas;
• a baixa adesão dos profissionais às formações continuadas oferecidas.

Ainda sobre a formação docente, a pesquisa revela que as temáticas abordadas com frequência mensal estão mais ligadas ao âmbito pedagógico. Já as formações com temas de inclusão e diversidade são trabalhadas semestralmente.

Apesar de as formações continuadas ocorrerem majoritariamente em formato bimestral ou mensal, 20% das redes de ensino não oferecem qualquer tipo de formação às suas unidades conveniadas, ou esta formação tem duração menor em comparação com as unidades próprias.

A especialista Sonia Dias reforça a necessidade de políticas que garantam a formação continuada, incluindo as unidades conveniadas, inclusive para corrigir deficiências da formação inicial dos docentes, sobretudo devido ao alto número de professores formados exclusivamente no ensino a distância (EAD), com pouca carga horária prática em ambiente escolar.

“A formação continuada é essencial. Contudo, é fundamental que ela ofereça maior aprofundamento e não sirva apenas para compensar uma formação inicial deficiente, quando for o caso”, concluiu.

Expansão do tempo integral

O relatório conclui que as políticas públicas nacionais, que antes se concentravam apenas na abertura de vagas, precisam urgentemente ser substituídas por iniciativas que visem à qualificação dos ambientes educacionais.

Os desafios relacionados à gestão de novas vagas em creches e à expansão do tempo integral na educação infantil aparecem empatados com 8% das menções sobre os principais obstáculos na gestão da educação nos municípios brasileiros.