A Comissão Especial da Câmara dos Deputados começou recentemente a examinar a proposta que visa encerrar a escala de trabalho 6x1. O colegiado tem como objetivo votar o parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que propõe uma redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas.

Nesta segunda-feira (25), o Executivo e a Câmara firmaram um pacto que estabelece um período de 60 dias para a extinção da escala 6x1, a contar da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao tema.

Com esta alteração, os trabalhadores passarão a ter dois dias de folga por semana já no início do período de transição. Além disso, a jornada será inicialmente reduzida de 44 para 42 horas semanais. Doze meses após a promulgação, a carga horária deverá ser definitivamente ajustada para 40 horas por semana.

O anúncio do acordo foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), na presença dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e de Relações Institucionais, José Guimarães.

“A transição ocorrerá em um ano, não mais do que isso. Faremos a redução de 44 para 40 horas em um ano, após essa primeira diminuição de 2 horas. Isso atende a uma reivindicação da classe trabalhadora e também considera o setor produtivo, concedendo um período para que os setores possam se organizar”, explicou Motta.

Ao dar início à sessão, o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), expressou gratidão pelo empenho de Motta na tramitação da proposta e ressaltou a importância da atuação governamental para o avanço do debate.

“O cenário político atual, com um governo comprometido com a classe trabalhadora, também nos auxiliou. Há um conjunto de fatores que nos permite estar fazendo história neste momento”, declarou Santana.

As mudanças previstas, 60 dias após a promulgação da PEC, incluem:

• Início da jornada de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso;
• Redução da jornada de 44 horas semanais para 42 horas.

Após 1 ano:

• A jornada deverá diminuir de 42 horas para 40 horas semanais.

O trabalhador que atualmente cumpre 44 horas em seis dias terá o direito de trabalhar 42 horas em, no máximo, cinco dias, após os 60 dias da promulgação. Decorridos 12 meses, a jornada será ajustada para 40 horas semanais, o que equivale a 8 horas diárias em cinco dias de trabalho e dois de descanso (escala 5x2).

Regras para MEI

O presidente da Câmara, Hugo Motta, adiantou uma proposta para que os microempreendedores individuais (MEI) possam contratar mais funcionários e ter um limite de faturamento anual maior.

Atualmente, os MEI estão restritos à contratação de um único empregado e devem ter um faturamento bruto anual de até R$ 81 mil para se enquadrarem nesta categoria.

“Nossa intenção é progredir, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos diminuindo a jornada de trabalho. Isso trará um avanço significativo, principalmente na busca pela formalização do emprego”, detalhou Motta.

As alterações para os MEI e possíveis ajustes para categorias específicas serão tratadas após a aprovação da PEC, por meio de um projeto de lei com urgência constitucional a ser enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Posteriormente à promulgação da PEC, poderemos abordar as excepcionalidades que possam ser feitas de acordo com o projeto de lei, com a particularidade de cada setor, pois não queremos que esta medida, de alguma forma, cause dificuldades operacionais para serviços que possuem suas especificidades”, complementou Hugo Motta.