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A partir das 10h desta quinta-feira (23), cerca de 415 mil contribuintes que regularizaram situações de malha fina podem verificar se têm direito à restituição. A Receita Federal disponibilizou o acesso ao lote de abril, que abrange também pagamentos residuais referentes a exercícios passados.

O montante total a ser pago chega a R$ 592,2 milhões, beneficiando 415.277 pessoas. Desse valor, a quantia de R$ 256,8 milhões é destinada exclusivamente àqueles que possuem prioridade garantida por lei.

O detalhamento das restituições ocorre da seguinte forma:

• 334.614 declarantes que utilizaram o modelo pré-preenchido ou escolheram o Pix como forma de recebimento;
• 32.231 contribuintes que não se enquadram em categorias de prioridade;
• 28.572 cidadãos com idade entre 60 e 79 anos;
• 10.521 profissionais cuja renda principal advém do magistério;
• 4.731 pessoas com mais de 80 anos;
• 4.608 contribuintes com deficiência física, mental ou enfermidade grave.

Para realizar a verificação, o usuário deve acessar o portal da Receita Federal, selecionar a opção “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. O serviço também está acessível via aplicativo para celulares e tablets.

Detalhes sobre o pagamento

O crédito será efetuado em 30 de abril, diretamente na conta bancária ou chave Pix (CPF) indicada no momento da declaração. Caso o nome não conste na lista, é recomendável acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para conferir o extrato. Havendo inconsistências, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora para participar de lotes futuros.

Se o depósito não for concluído por problemas na conta informada, como em casos de conta inativa, os recursos ficarão disponíveis no Banco do Brasil por um ano. Durante esse período, o beneficiário pode solicitar o reagendamento pelo Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais cidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).

Após o prazo de um ano sem resgate, a solicitação deverá ser feita obrigatoriamente pelo e-CAC. No portal, basta navegar pelo menu “Declarações e Demonstrativos”, acessar “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção para requerer a restituição não resgatada na rede bancária.