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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, na próxima terça-feira (28), a análise do caso envolvendo o fotojornalista Sérgio Silva. Ele ficou cego do olho esquerdo após ser atingido por um disparo de bala de borracha efetuado por um policial durante uma manifestação na capital paulista em 2013.

O incidente ocorreu enquanto Sérgio Silva cobria o protesto contra o aumento da tarifa do transporte público em junho de 2013. Atingido no olho pela bala da Polícia Militar, o profissional sofreu lesões graves que levaram à atrofia do órgão.

A ação, que está sendo julgada pela Primeira Turma do STF, busca determinar se o Estado de São Paulo deve conceder uma indenização ao repórter fotográfico.

Até o momento, a votação está dividida: dois ministros, Flávio Dino e Cristiano Zanin, votaram pelo reconhecimento do direito à indenização, enquanto o ministro Alexandre de Moraes votou de forma contrária. Na sessão do dia 28, a ministra Cármen Lúcia apresentará seu voto. A audiência ocorrerá de forma presencial.

O debate centraliza-se no reconhecimento do direito do fotojornalista a uma pensão mensal vitalícia, cujo valor ainda será definido, e na condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais.

“Treze anos não são 13 dias, nem 13 horas, nem muito menos 13 minutos. São 13 anos sofrendo o segundo ato de violência, como eu chamo, que é enfrentar um processo judiciário”, desabafou Sérgio Silva.

Anteriormente, tanto em primeira quanto em segunda instância, a Justiça de São Paulo havia negado o pedido de indenização ao profissional.

“[É] um processo judiciário que, desde o início, me condena, insiste em dizer o absurdo de que não há prova de que foi a polícia que atirou no meu olho. Insiste em defender que eu sou o único responsável por estar naquela situação, como se o papel do fotógrafo e da imprensa não fosse estar presente no local”, acrescentou o jornalista.