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Nesta terça-feira (12), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, propôs um sistema de regulamentação para a inteligência artificial (IA) que considera os diferentes níveis de risco das tecnologias. Ao conceder entrevista ao programa Na Mesa com Datena, da TV Brasil, Durigan explicou que a intenção do governo é estabelecer diretrizes maleáveis, capazes de se ajustar à veloz progressão da IA, evitando a necessidade de novas legislações a cada inovação.

Para Durigan, a inteligência artificial marca uma fase inédita na metamorfose digital mundial. "Nosso objetivo é garantir que os princípios de boa convivência e civilidade se apliquem igualmente ao universo digital", declarou o ministro ao jornalista José Luiz Datena.

A discussão acerca do arcabouço regulatório da inteligência artificial prossegue no Congresso Nacional, fruto de uma colaboração entre o Poder Executivo e o Legislativo. Durigan mencionou que o deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto na Câmara, demonstrou apoio à abordagem sugerida.

Matriz de risco

Durigan detalhou que o ponto central da iniciativa governamental reside na elaboração de uma matriz de risco, destinada a categorizar as diversas modalidades de inteligência artificial. "É fundamental que estabeleçamos uma matriz de risco para a IA", pontuou o ministro.

A proposta visa substituir as estruturas legislativas inflexíveis por um sistema que avalie o potencial de influência e o grau de periculosidade de cada aplicação tecnológica.

De acordo com o ministro, as tecnologias de IA classificadas como mais delicadas estarão sujeitas a maiores requisitos de transparência, supervisão e conformidade. Por outro lado, ferramentas com menor potencial de impacto contarão com regulamentações mais simplificadas.

IA sensível

Sistemas relacionados à genética humana, reconhecimento de identidade e outras questões cruciais para os direitos individuais seriam exemplos de aplicações enquadradas na categoria de alto risco.

Conforme Durigan, essas soluções tecnológicas demandarão mecanismos estritos de monitoramento e responsabilização.

O governo planeja, ainda, debater os contornos éticos para o emprego dessas tecnologias, particularmente em domínios que envolvem a privacidade e os direitos essenciais.

Menor regulação

Em contrapartida, as aplicações destinadas a jogos, entretenimento e funcionalidades recreativas seriam classificadas em patamares de baixo risco.

Para essas situações, a intenção é evitar uma carga burocrática excessiva, a fim de não conter o avanço e a inovação tecnológica.

O ministro afirmou que a meta é estabelecer um panorama regulatório que harmonize a proteção social com o incentivo à inovação.

Educação digital

Durigan enfatizou, ademais, que a literacia digital desempenhará um papel crucial na salvaguarda da população no meio virtual.

Na visão do ministro, o governo entende que é preciso conjugar a educação tecnológica com regulamentações mais firmes, visando prevenir abusos e amparar os segmentos mais suscetíveis.

"No cotidiano, recebemos diversas orientações da família e da escola, mas isso não impede totalmente que sejamos vítimas de golpes ou crimes. No cenário digital, a situação é análoga: a educação é essencial, mas as normas para esse ambiente necessitam de grande aprimoramento. Por essa razão, no Brasil, estamos debatendo a implementação do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] Digital", explicou.

Legislação flexível

Durigan apontou que a celeridade das transformações tecnológicas demanda um arcabouço regulatório mais maleável e adaptável.

"A interação social contemporânea está se transferindo para o domínio digital, e as normas precisam acompanhar essa evolução", afirmou. Antes de assumir o cargo de secretário executivo de Fernando Haddad no Ministério da Fazenda em 2023, Durigan atuou em setores de conformidade institucional no WhatsApp e na Meta.

Conforme o ministro, seria inviável para o Congresso Nacional sancionar uma nova legislação a cada inovação tecnológica significativa. A estratégia do governo é estabelecer preceitos abrangentes e dispositivos flexíveis, capazes de monitorar a progressão da inteligência artificial de forma contínua.