Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, declarou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente ao fim da escala de trabalho 6x1 necessitará de análise pelas comissões da Casa. Ele indicou que o Senado Federal tem a prerrogativa de aperfeiçoar o texto recebido da Câmara dos Deputados.

Alcolumbre justificou sua posição, afirmando: “Como presidente do Senado, reitero que esta proposta terá de passar pelas comissões. É um anseio constante de todos os senadores que todas as proposições sejam submetidas, no mínimo, a uma análise em comissão”.

O pronunciamento de Alcolumbre sobre o andamento da PEC ocorreu após um questionamento no plenário, feito pelo senador Styvenson Valetim (Podemos-RN), que solicitou um cronograma para a votação da matéria.

O líder do Senado defendeu que a Proposta de Emenda Constitucional, que visa eliminar a jornada 6x1, seja votada com a devida ponderação, assegurando a escuta de todos os segmentos sociais. Ele informou que o roteiro da tramitação será estabelecido após um encontro de líderes na semana seguinte.

Ele complementou: “Tenho convicção de que, assim como outros colegas senadores que compartilham minha visão, seria extremamente sensato que o Senado tivesse a oportunidade de aprimorar um texto de tamanha relevância e que os parlamentares pudessem discutir um tema dessa magnitude com serenidade”.

Alcolumbre expressou ressalvas à pressão para que a PEC, que propõe o término da escala 6x1 e a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, seja analisada de forma abrupta. Ele enfatizou que sua postura não é de apoio ou oposição à PEC, mas sim de defesa do debate aprofundado.

O senador destacou que “não é plausível que a Câmara dos Deputados dedique cinco meses à discussão de um tema de grande importância para o Brasil, para a população, para a nação e, igualmente, para os trabalhadores e empreendedores, e que o Senado seja constrangido a simplesmente ratificar um texto já aprovado pelos deputados”.

Por outro lado, representantes do governo têm insistido para que a proposição seja votada no Senado ainda em junho, sem qualquer modificação em relação à versão aprovada na Câmara. Caso o Senado introduza alterações, a PEC terá de retornar para uma nova deliberação dos deputados.

Em contrapartida, a oposição propôs uma PEC alternativa, visando preservar a jornada de trabalho vigente e permitindo a formalização de contratos por hora trabalhada. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, manifesta-se contrário à diminuição da jornada laboral no país.

Alcolumbre também abordou a questão das votações em períodos eleitorais, comentando: “Frequentemente, o que seria sensato não consegue ser implementado devido ao contexto das eleições”.

O presidente do Senado comunicou que irá debater o rito de tramitação da matéria com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), por onde o projeto de emenda constitucional deveria começar sua análise. O relator da PEC ainda não foi designado.