O julgamento do Caso Henry, considerado o mais extenso já registrado no Rio de Janeiro, alcança seu décimo dia nesta quarta-feira (3). As horas seguintes serão dedicadas à fase de debates, momento em que a acusação e as defesas apresentarão suas argumentações sobre as provas, evidências, fatos e depoimentos colhidos ao longo do processo.

A sessão teve início antes das 10h30 e a previsão é que se estenda por aproximadamente dez horas. Espera-se que o veredito seja divulgado entre o final da noite de hoje e a madrugada de quinta-feira (4).

O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e sua então parceira, Monique Medeiros Costa e Silva, figuram como réus no processo que investiga a morte de Henry Borel, filho dela, que tinha 4 anos à época dos fatos, em 8 de março de 2021.

Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a criança teria falecido em decorrência de agressões perpetradas por Jairinho, enquanto Monique é acusada de omissão, o que teria contribuído para o desfecho fatal de Henry.

O laudo cadavérico oficial, emitido pelo Instituto Médico Legal (IML), apontou como causa da morte uma laceração hepática decorrente de ação contundente.

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Depoimentos e o papel dos jurados

Iniciado em 25 de abril, o julgamento prosseguiu ininterruptamente, inclusive durante o fim de semana, com pausas apenas para refeições, necessidades básicas e pernoite dos sete membros do Conselho de Sentença – composto por cinco homens e duas mulheres.

O Conselho de Sentença, que representa a sociedade no júri popular, decidirá, por meio de votos sigilosos e maioria simples, o futuro de Jairinho e Monique.

A juíza Elizabeth Machado Louro, responsável por presidir a sessão, será incumbida de definir a dosimetria da pena, caso haja condenação, e de proferir a sentença final.

Réus contestam acusações

Os debates desta quarta-feira sucedem a fase de oitivas, na qual o júri ouviu 22 testemunhas arroladas pelas defesas, pela acusação e pelo juízo. Na terça-feira (2), os dois réus foram interrogados e ambos negaram qualquer envolvimento na morte da criança.

Após suas prisões, em 7 de abril de 2021, o então casal passou a ser representado por advogados diferentes e a apresentar versões distintas sobre os acontecimentos da noite de 7 para 8 de março.

Monique Medeiros afirma desconhecer as supostas agressões de Jairinho. Por sua vez, o ex-vereador nega ter agredido a criança e argumenta que a lesão pode ter sido resultado de um acidente anterior ou de procedimentos realizados no pronto-socorro, onde Henry foi atendido na madrugada do dia 8.

Cronograma dos debates

Caso todas as partes utilizem o tempo integral permitido, a sessão de debates poderá se estender por aproximadamente dez horas.

Inicialmente, a palavra é concedida ao Ministério Público para a apresentação da acusação. Em seguida, o assistente de acusação terá até três horas para se manifestar.

A assistência de acusação representa um interessado direto no processo, como é o caso de Leniel Borel, pai de Henry.

Posteriormente, as defesas terão sua vez, com um tempo de uma hora e 30 minutos concedido a cada parte.

A acusação terá direito a duas horas para réplica, enquanto as defesas disporão de mais duas horas, a serem divididas entre elas, para a tréplica.

Deliberação dos jurados

O Conselho de Sentença responde a uma série de questionamentos objetivos formulados pela juíza, tais como:

• Se o fato ocorreu;
• Se os réus são os responsáveis;
• Se há motivos para absolvição;
• Se existem qualificadoras ou agravantes.

Os jurados respondem a cada pergunta individualmente, com os votos sendo apurados imediatamente antes de se prosseguir para o quesito seguinte.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) esclarece que o sistema jurídico brasileiro não emprega diretamente a pergunta “o réu é culpado?”. A decisão é construída de forma gradual, e o conjunto das respostas aos quesitos define a condenação ou absolvição.

Expectativa do veredito

A previsão é que a deliberação dos jurados seja anunciada no final da noite desta quarta-feira ou durante a madrugada de quinta-feira.

No entanto, há sugestões de que a juíza possa conceder um período de descanso aos réus antes da fase de respostas ao questionário que selará o destino do julgamento.

Dessa forma, o veredito poderia ser divulgado apenas na manhã de quinta-feira, data em que se celebra Corpus Christi, feriado facultativo em diversas localidades do país, incluindo o estado do Rio de Janeiro.

Possíveis desdobramentos após o veredito

Considerando a soberania do júri, em caso de condenação, os réus serão detidos imediatamente após a leitura da sentença. Contudo, a legislação prevê a possibilidade de recursos em situações específicas, como:

• Nulidade processual ocorrida após a pronúncia;
• Sentença proferida pelo juiz que contrarie a lei ou a decisão do corpo de jurados;
• Constatação de erro ou injustiça na fixação da pena ou da medida de segurança;
• Decisão dos jurados que se mostre claramente divergente das provas apresentadas nos autos.