Nesta terça-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por uma maioria de 5 votos a 2, rejeitou o recurso interposto pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. Com isso, a decisão que o declara inelegível até 2030 foi mantida. A condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar também foi confirmada.

Contudo, apesar do veredito da Corte eleitoral, a palavra final sobre o formato das eleições para o mandato-tampão de governador interino — se diretas ou indiretas — ainda aguarda o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A condenação de Castro à inelegibilidade, ocorrida em 23 de março, resultou da aceitação, pelo TSE, de um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). O ex-governador foi responsabilizado por contratações consideradas irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Tais irregularidades foram identificadas durante a campanha eleitoral de 2022.

Segundo o MPE, Castro teria se beneficiado eleitoralmente com a contratação de funcionários temporários sem respaldo legal e com a descentralização de projetos sociais, que permitiu o direcionamento de verbas para organizações não vinculadas à administração pública fluminense.

A acusação detalha que essa movimentação de recursos visava a contratação de 27.665 indivíduos, gerando um custo total de R$ 248 milhões.

O papel do Supremo Tribunal Federal

Apesar do julgamento do TSE, a discussão acerca das eleições para o governo interino do Rio de Janeiro ainda não está encerrada. A decisão final sobre o tema caberá ao STF.

O Partido Social Democrático (PSD), ao qual o pré-candidato Eduardo Paes é filiado, já protocolou um recurso no Supremo, defendendo a realização de eleições diretas. Um dia antes do julgamento, Castro havia renunciado ao seu mandato, buscando cumprir o prazo de desincompatibilização necessário para uma possível candidatura ao Senado. Essa atitude foi interpretada por muitos como uma estratégia para impulsionar a realização de eleições indiretas, em detrimento das diretas. O prazo limite para sua desocupação do cargo era 4 de abril.

Enquanto o pleito indireto é definido pelos votos dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a eleição direta é aquela que se dá por meio do sufrágio popular.

A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão surge devido à descontinuidade na linha sucessória do estado.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha, por exemplo, deixou o cargo para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado. Desde então, a cadeira de vice-governador permanece vaga.

O deputado Douglas Ruas (PL), atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e o próximo na linha sucessória, manifestou interesse em assumir o comando interino do estado. No entanto, o Supremo Tribunal Federal orientou-o a aguardar a decisão final da Corte sobre o impasse. Ruas assumiu a presidência da Alerj após a cassação do mandato do ex-presidente Rodrigo Bacellar.

Atualmente, o cargo de governador interino do estado é ocupado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.