O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou nesta terça-feira (2) sua inquietude diante de possíveis sanções internacionais unilaterais que poderiam comprometer a autonomia do sistema judiciário brasileiro, durante um encontro com uma representante da Organização das Nações Unidas (ONU).

A reunião de Fachin ocorreu com Margaret Satterthwaite, relatora especial da ONU para a Independência de Magistrados e Advogados, e não teve acesso permitido à imprensa.

Sem fazer menção a um episódio particular, o magistrado pondera que essas intervenções externas têm como objetivo coagir juízes por deliberações proferidas no desempenho habitual de suas atribuições.

O presidente do Supremo ainda enfatizou que ataques direcionados a tribunais constitucionais são uma realidade em várias nações e não devem ser negligenciados.

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Controvérsia sobre tarifas

Anteriormente, os Estados Unidos mencionaram deliberações do STF como um dos fundamentos para considerar a reimposição de tarifas sobre produtos exportados pelo Brasil.

Um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) apontou que o Supremo emitiu providências de caráter sigiloso para bloquear perfis de indivíduos que residem em território norte-americano.

O governo de Donald Trump fez referência a ordens do ministro Alexandre de Moraes dirigidas a cidadãos brasileiros residentes nos Estados Unidos. Esses indivíduos são investigados por supostos ataques antidemocráticos contra o STF, incluindo o blogueiro Allan dos Santos.

Na semana anterior, um tribunal da Flórida solicitou a intimação de Moraes para que ele apresente sua defesa em um processo movido pela plataforma Rumble, que o acusa de ter ordenado bloqueios considerados ilegais.