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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que visa extinguir a escala de trabalho de seis dias seguidos por um de folga (6x1), será discutida nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além de eliminar a escala 6x1, a proposta sugere a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, a ser implementada em um período de dez anos. A sessão está agendada para iniciar às 14h30.

A PEC retorna à pauta da CCJ após a oposição solicitar vista da matéria na semana anterior. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), emitiu parecer favorável à admissibilidade da PEC, argumentando que a redução da jornada é constitucional.

Caso a proposta seja aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que pretende instituir uma comissão especial para examinar o texto. Essa comissão terá um prazo de 10 a 40 sessões plenárias para emitir um parecer, que pode ser de aprovação ou rejeição da PEC, antes de seguir para votação no plenário.

Considerando que esse processo pode levar meses e diante de declarações da oposição sobre possíveis tentativas de barrar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional. O objetivo é acabar com a escala 6x1 e diminuir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

O PL com caráter de urgência deve ser votado em até 45 dias, sob o risco de trancar a pauta de votações da Câmara.

Motta ressaltou que, embora seja prerrogativa do governo federal apresentar um PL com urgência constitucional, a Câmara continuará o trâmite da PEC. A Proposta de Emenda à Constituição em análise unifica as sugestões apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).

O governo federal tem afirmado que a iniciativa do Executivo não se sobrepõe à PEC que tramita na Câmara, conforme explicado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“Se a PEC for aprovada dentro do prazo estabelecido, o PL perde sua necessidade. Contudo, o rito da PEC é mais alongado que o do PL. O PL avançará e poderá resultar na implementação da redução da jornada de trabalho, consolidada posteriormente por PEC para evitar futuras tentativas de aumento da jornada, como ocorreu na Argentina”, detalhou Marinho.