Nesta terça-feira (2), o ministro Edson Fachin, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informou que o Poder Judiciário brasileiro não recebeu notificação formal a respeito da decisão dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como entidades terroristas.

Segundo Fachin, a matéria permanece no âmbito das relações diplomáticas do Brasil e só será analisada pelo CNJ após a chegada da comunicação oficial por parte do governo norte-americano.

“O Poder Judiciário aguarda que as comunicações formais se concretizem para que, se necessário, o Conselho Nacional de Justiça possa adotar as medidas cabíveis. Até o presente momento, não há qualquer comunicação oficial”, pontuou o ministro.

Acompanhe as atualizações: Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

A deliberação, implementada durante a gestão do então presidente Donald Trump, entrará em vigor a partir de 5 de junho. Ela foi fundamentada na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade, além de uma ordem executiva emitida pela Casa Branca.

Conforme a análise de especialistas consultados pela Agência Brasil, a designação dessas facções como terroristas pode configurar um risco à soberania do Brasil e potencialmente comprometer as iniciativas de cooperação em investigações entre as nações.