Seis dias após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa extinguir a escala de trabalho 6x1, permanece sem avanço no Senado Federal.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tem se mantido em silêncio quanto ao procedimento da matéria, ao passo que a bancada de oposição apresentou uma PEC alternativa que visa manter a escala de seis dias de trabalho e a jornada de 44 horas semanais.

A PEC 12/2026, proposta pela oposição, foi protocolada um dia depois da aprovação da PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 para 40 horas semanais.

Em contraste com a PEC aprovada na Câmara – que ainda aguarda o início de sua tramitação no Senado –, Alcolumbre encaminhou a proposta da oposição diretamente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia de sua apresentação.

A equipe de assessoria de Alcolumbre não se manifestou quando questionada pela Agência Brasil.

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Cautela institucional em pauta

Para a cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o atraso na definição do rito de tramitação da PEC no Senado reflete uma “cautela institucional” por parte de Alcolumbre.

“O silêncio do presidente do Senado pode ser interpretado como uma tentativa de evitar um posicionamento prematuro diante de uma pauta que goza de forte apoio popular, mas que também enfrenta intensa resistência de setores empresariais e de parte dos parlamentares”, explicou Santana.

A professora acrescentou que, nos últimos dias, representantes do empresariado têm defendido um debate mais lento, inclusive após as próximas eleições, e “têm exercido pressão sobre o Senado por modificações no texto”.

Tramitação e estratégias políticas

Líderes governistas aguardam a definição da tramitação após a reunião de líderes que está prevista para a próxima semana, em função do feriado de Corpus Christi, que ocorre nesta quinta-feira (4).

Nesta terça-feira (2), as comissões e os corredores do Senado apresentavam-se esvaziados. A expectativa é de que ocorra apenas uma sessão semipresencial, permitindo que os senadores votem sem a necessidade de presença física no Plenário.

Luciana Santana complementa que Alcolumbre busca equilibrar interesses divergentes, e seu comportamento indica mais uma estratégia para controlar o ritmo da tramitação do que uma rejeição explícita ao mérito da PEC.

“Se acelerar a PEC, ele atende à pressão social e evita o desgaste de ser visto como um obstáculo a uma pauta popular. Se retardar ou permitir alterações significativas, ele responde às preocupações de empresários e de grupos parlamentares que consideram a proposta precipitada”, detalhou a especialista.

A PEC da oposição em debate

O texto alternativo proposto pela oposição estabelece um regime de trabalho diferente daquele regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Neste novo modelo, a jornada seria definida por negociação direta e individual entre empregador e trabalhador, por meio de um contrato por hora trabalhada, e não por uma jornada semanal fixa.

A PEC da oposição mantém a escala de até seis dias de trabalho por semana e o limite de 44 horas semanais. Adicionalmente, a jornada negociada individualmente teria precedência sobre acordos coletivos, que são negociados por sindicatos em nome dos trabalhadores de uma empresa ou setor.

A proposta alternativa, de autoria do líder Rogério Marinho (PL-RN), já conta com o apoio de 41 senadores. Ele criticou a redução da jornada de trabalho no Brasil prevista na PEC aprovada na Câmara.

“[A PEC da oposição] preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção — com algumas exceções — de um modelo único de jornada imposto de forma generalizada a todos os setores da economia”, afirmou o senador potiguar.

A mobilização da oposição é alvo de críticas da líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que considera a medida um retrocesso e alerta para o risco de atrasar o fim da escala 6x1:

“Espero que haja momentos de reflexão, de negociação, de acordos e também de pressão social, porque o apelo popular do fim da jornada 6x1 pegou, e pegou porque é uma realidade de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras.”

A professora da Ufal Luciana Santana pondera que, ao abrir espaço para propostas alternativas, o Senado pode modificar o texto e estender o período de tramitação da PEC.

“O Senado tradicionalmente se posiciona como uma casa revisora e tende a demonstrar maior sensibilidade às pressões econômicas e federativas. Por isso, é provável que os senadores busquem introduzir ajustes, realizar audiências e ampliar o debate”, comentou.

Caminho da PEC na CCJ

A PEC que visa encerrar a escala 6x1 deverá ser primeiramente analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a liderança do senador Otto Alencar (PSD-BA), antes de seguir para o Plenário, onde necessitará de aprovação em dois turnos.

O presidente da CCJ informou que dará prioridade à votação da PEC da Câmara, que iniciou sua tramitação antes da proposta da oposição, a qual, segundo Otto Alencar, teria que “entrar na fila”. O senador espera definir o relator na próxima semana, em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A cientista política da Ufal Luciana Santana avalia que, mais significativo do que uma declaração pública de Alcolumbre, é a nomeação do relator e a definição de um possível cronograma de audiências públicas.

“São esses movimentos institucionais que indicarão se o Senado pretende acelerar, revisar ou, de fato, desacelerar a tramitação da matéria”, afirmou a professora.

A próxima reunião da CCJ está agendada para 10 de junho, quarta-feira da próxima semana. O governo tem a expectativa de votar a proposta até o final do mês. Um requerimento da oposição para a realização de uma audiência pública no plenário da Casa foi aprovado, mas ainda sem data definida.

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), manifesta a esperança de que o Senado acolha as demandas da população.

“Espera-se agora que o Senado Federal cumpra sua alta responsabilidade política, sintonize-se com o clamor popular e aprove a matéria com a celeridade que o momento histórico exige”, declarou ele em artigo publicado em um portal do PT.