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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tornou público, a partir desta quarta-feira (13), o resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026.

Os interessados podem verificar a situação de seus pedidos diretamente na Página do Participante do exame, acessível por meio do login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Adicionalmente, o Inep informou que também foram divulgados os resultados das justificativas de ausência para os participantes da edição de 2025 que não compareceram às provas e que buscam a gratuidade na edição de 2026.

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Período para recursos

Os participantes que tiveram seus pedidos de isenção ou justificativas de ausência reprovados têm a oportunidade de apresentar recursos. O prazo para essa contestação se estende desta quarta-feira até as 23h59 de sexta-feira, dia 19, e deve ser feito igualmente pela Página do Participante.

Para solicitar o recurso da isenção da taxa de inscrição, é indispensável que o participante anexe documentação comprobatória de uma das condições estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC):

• Estar cursando a 3ª série do ensino médio em 2026, em uma instituição de ensino da rede pública;
• Ter concluído todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em colégio particular;
• Encontrar-se em situação de vulnerabilidade social, com a família registrada no Cadastro Único (CadÚnico);
• Ser beneficiário do programa federal Pé-de-Meia, incluindo os treineiros matriculados no 1º e 2º ano do ensino médio.

Para contestar a decisão negativa da isenção, o candidato deve apresentar documentos como a declaração de conclusão de todo o ensino médio em uma escola da rede pública (municipal, estadual ou federal) ou o histórico escolar do ensino médio, devidamente assinado pela instituição.

Já para recorrer da justificativa de ausência, é necessário enviar uma nova documentação, que deve conter o nome completo do candidato referente à edição de 2025, além de estar datada e assinada.

Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou aqueles emitidos por terceiros, como pais ou responsáveis.

O resultado final dos recursos será divulgado em 25 de maio. Aqueles que tiverem o recurso de isenção negado de forma definitiva deverão efetuar o pagamento da taxa para validar sua inscrição no exame.

Inscrições

A inscrição no Enem é um procedimento obrigatório para todos os participantes, inclusive para aqueles que tiveram a solicitação de isenção da taxa deferida.

O período oficial de inscrições será divulgado em breve pelo MEC.

O Exame Nacional do Ensino Médio

O Enem tem como objetivo avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é reconhecido como a principal via de acesso ao ensino superior no Brasil. Ele permite a entrada em programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, diversas instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, utilizam os resultados dessas provas para selecionar seus futuros alunos.

A partir da edição de 2025, o Enem voltou a oferecer a certificação de conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atinjam a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que mantêm convênio com o Inep.

Tais acordos garantem um acesso simplificado às notas dos estudantes brasileiros que desejam cursar o ensino superior em Portugal.