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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, manifestou nesta quarta-feira (13) sua oposição à ideia de conceder compensações financeiras a empresas em troca da aprovação do fim da jornada de trabalho 6x1, que estabelece um dia de descanso para cada seis trabalhados.

Setores empresariais, por sua vez, pleiteiam que a abolição dessa escala e a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas sejam implementadas de forma progressiva.

"Temos acompanhado um debate sobre compensações. Neste cenário, gente, elas não são razoáveis", declarou Boulos. Ele comparou a situação ao aumento do salário mínimo, onde, segundo ele, nunca se propôs compensação às empresas, pois seria considerado um "alvo de chacota". O ministro reforçou que, se o impacto econômico for semelhante ao do salário mínimo, conforme estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), não há justificativa para falar em "bolsa patrão" agora. A declaração foi feita em audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução de jornada.

Ele prosseguiu, argumentando que é ilógico que o trabalhador, ao ter sua jornada reduzida para usufruir de dois dias de descanso – uma medida que deveria ser universalmente apoiada e não partidarizada –, tenha que financiar essa compensação por meio de seus impostos. "Não tem razoabilidade", concluiu.

A audiência pública também contou com a participação de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e atual vereador no Rio de Janeiro. Azevedo relatou sua vivência de 12 anos na escala 6x1 em diversos setores, como supermercados, farmácias, postos de gasolina, shoppings e call centers.

"Eu sei exatamente o que o trabalhador e a trabalhadora brasileira enfrentam constantemente nessa escala desumana", enfatizou.

O ativista, reconhecido por impulsionar o tema nos últimos anos, questionou: "Como é que vocês acham que uma mãe de família, um pai de família, um jovem, conseguem viver nessa escala, conseguem ter dignidade nessa escala?". Ele compartilhou sua própria experiência: "Por anos, passei não me sentindo gente, não me sentindo pertencente à sociedade, não sentia capaz".

Rick Azevedo também expressou críticas veementes à possibilidade de compensações para os empresários e à ideia de um período de transição para a implementação da nova jornada.

"A escala 6x1 existe desde que a CLT foi instituída, e esta pauta está em discussão na sociedade desde 2023. O fim da escala 6x1 já deveria ter ocorrido", pontuou.

Mais cedo, ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um consenso: a PEC sobre o fim da escala 6x1 deverá propor uma alteração constitucional simplificada, visando garantir dois dias de descanso remunerado por semana (na escala 5x2) e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

Adicionalmente, foi acordada a aprovação de um projeto de lei (PL) com urgência constitucional, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para agilizar a tramitação da proposta. Este PL abordará questões específicas de certas categorias e adaptará a legislação vigente à nova PEC.

Conforme o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da PEC, resta agora apenas definir se haverá algum tipo de compensação para os empresários e a eventualidade de um período de transição.