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O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está monitorando a apuração do falecimento do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, que aconteceu na última quarta-feira, dia 22, na Pavuna, bairro da zona norte carioca.

A situação foi reportada ao plantão de monitoramento, em conformidade com o que estabelece a ADPF 635 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), popularmente designada como ADPF das Favelas.

O GAESP/MPRJ continua a observar o progresso das investigações realizadas pela Corregedoria da Polícia Militar e pela Delegacia de Homicídios da Capital. O objetivo é elucidar as condições da operação policial, detectar possíveis desvios dos protocolos operacionais e determinar a culpa de todos os participantes, incluindo aqueles que não estavam fisicamente no local do ocorrido.

Daniel, com 29 anos, perdeu a vida na Pavuna depois que o automóvel em que viajava com dois colegas foi atingido por aproximadamente 23 disparos, conforme relatos de testemunhas, durante uma intervenção policial. Ele tentou sinalizar com os faróis do carro para indicar que eram residentes locais, mas os tiros prosseguiram.

O sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo PM Rodrigo da Silva Alves foram detidos em flagrante pela Corregedoria da corporação, acusados de homicídio doloso, caracterizado pela intenção de ceifar uma vida. Este delito está tipificado na Justiça Militar. Após a audiência de custódia, o magistrado decidiu pela manutenção da prisão dos dois agentes.

Esclarecimentos

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro prestou atendimento à viúva de Daniel Patrício Santos de Oliveira, Karina Paes. O grupo parlamentar irá encaminhar ofícios à Corregedoria da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública, visando obter detalhes sobre os procedimentos empregados na operação e dados referentes ao uso de câmeras corporais pelos policiais participantes.

Na visão da presidente da CDDHC, deputada Dani Monteiro, o ocorrido revela um padrão contínuo de violações.

“Existem fortes indícios de emprego desproporcional da força e de descumprimento de protocolos, inseridos em um cenário que já resultou na morte de outras pessoas, como a médica Andrea Marins, no mês anterior. Reiteramos que este não é um acontecimento isolado”, afirmou.