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O período para que os interessados solicitem a dispensa do valor da inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente a 2026 chega ao fim nesta sexta-feira. A data limite abrange também os candidatos que necessitam justificar a ausência na prova do ano anterior para garantir a gratuidade nesta edição.

A solicitação deve ser realizada através da Página do Participante do Enem, utilizando o login único da plataforma Gov.br, que reúne os serviços digitais do governo federal.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a isenção da taxa de inscrição para os seguintes perfis:

· Alunos cursando o 3º ano do ensino médio em escolas públicas no ano de 2026;

· Estudantes que concluíram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais em escolas privadas, com renda familiar de até um salário-mínimo e meio;

· Pessoas de baixa renda que possuam cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

· Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

É fundamental que os indivíduos que se encaixam nesses critérios formalizem o pedido de dispensa do pagamento, pois a isenção não é concedida automaticamente.

O Inep ressalta que os participantes cujas famílias estão no CadÚnico devem manter seu registro atualizado e em situação regular para que o pedido de isenção seja aceito. A falta de atualização cadastral pode resultar no indeferimento do pedido de gratuidade.

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Justificativa de ausência em 2025

Candidatos que obtiveram a isenção da taxa do Enem 2025, mas não compareceram às provas nos dois dias de aplicação em novembro do ano passado, precisam apresentar uma justificativa para solicitar novamente a isenção em 2026.

Os documentos comprobatórios devem seguir rigorosamente as especificações do edital e ser apresentados de forma legível para análise. Documentos ilegíveis ou que não atendam aos requisitos podem ser considerados inválidos. Exemplos de justificativas válidas incluem boletins de ocorrência policial (em casos de roubos ou acidentes de trânsito) e certidões de casamento ou declarações de união estável, caso tenham ocorrido nos nove dias anteriores ao primeiro dia de aplicação das provas.

O Inep aceita apenas documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB. Declarações autodeclaratórias ou emitidas por pais ou responsáveis não serão aceitas.

A justificativa para a ausência no Enem 2025 também deve ser submetida pela Página do Participante.

Divulgação dos resultados

A divulgação dos resultados referentes às solicitações de isenção da taxa de inscrição está programada pelo Inep para o dia 8 de maio.

Os candidatos cujos pedidos de isenção forem negados pela autarquia terão a oportunidade de interpor recurso administrativo entre os dias 11 e 15 de maio. As decisões finais sobre os recursos serão comunicadas em 22 de maio.

As diretrizes e prazos detalhados para os pedidos de isenção da taxa do Enem 2026 estão especificados em um edital publicado pelo Inep em 1º de abril.

O período para realizar a inscrição geral para as provas ainda será definido e anunciado pelo Ministério da Educação. É importante lembrar que mesmo os candidatos com isenção aprovada precisam efetuar a inscrição para participar do exame.

Sobre o Enem

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo fundamental para programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Adicionalmente, desde a edição de 2025, o Enem reassumiu a função de certificar a conclusão do ensino médio para estudantes com 18 anos completos que atingirem a pontuação mínima exigida em todas as áreas do conhecimento e na redação.

As notas obtidas no Enem também podem ser utilizadas em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que possuem acordos com o Inep para o reconhecimento das pontuações do exame.