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Desde o início de maio, as plataformas de mercado de previsões no Brasil não podem mais oferecer apostas relacionadas a temas como esportes, política e entretenimento. A medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), tem como objetivo fechar uma lacuna regulatória e estabelecer diretrizes mais claras para essa modalidade de atividade.

Na prática, somente contratos vinculados a assuntos econômicos e financeiros, como inflação, taxas de juros ou o valor de commodities (bens primários com cotação global), permanecerão autorizados.

As novas normas estão detalhadas na Resolução CMN 5.298, que foi aprovada na noite de quinta-feira (23) e divulgada na sexta-feira (23).

O que caracteriza o mercado preditivo?

O mercado preditivo funciona de maneira análoga a uma “bolsa de apostas” sobre a ocorrência de eventos futuros. Nele, os participantes negociam contratos baseados em questões diretas, como “Isso vai acontecer ou não?”.

Se o evento se concretizar, o apostador obtém lucro; caso contrário, sofre prejuízo.

A principal distinção em relação às apostas tradicionais é que:

• Nas casas de apostas (bets), a empresa define as regras e efetua os pagamentos dos prêmios;
• Nos mercados preditivos, a negociação ocorre diretamente entre os próprios usuários.
• Esses contratos são classificados como derivativos, um tipo de investimento cujo valor está atrelado a um ativo futuro.

Quais atividades são agora proibidas?

Com a nova regulamentação, ficam proibidos no Brasil os contratos relacionados a:

• Resultados de competições esportivas;
• Eleições e questões políticas;
• Programas de televisão e atividades de entretenimento;
• Eventos sociais ou culturais.

Essencialmente, grande parte do que era popular nessas plataformas não é mais permitido. A restrição se aplica inclusive a plataformas estrangeiras que ofereçam esses produtos a cidadãos brasileiros.

O que permanece permitido?

Ainda será possível negociar contratos vinculados a variáveis econômicas, tais como:

• Taxas de juros;
• Inflação;
• Câmbio;
• Preços de petróleo ou outras commodities.

Essas operações continuam sob a supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o órgão que regula o mercado financeiro.

Qual a motivação por trás da decisão governamental?

A razão primordial é que o governo passou a considerar as apostas em eventos não-financeiros como jogos de azar, e não como investimentos legítimos.

Dessa forma, apostas em categorias não financeiras só são permitidas através de casas de apostas (bets), as quais devem cumprir requisitos como:

• Possuir licença do Ministério da Fazenda;
• Efetuar o pagamento de impostos e taxas;
• Implementar normas de proteção aos apostadores.

Sem a observância desses critérios, as plataformas de mercado preditivo eram vistas como uma concorrência desleal às operadoras de apostas licenciadas.

Quais são as implicações para o setor?

A medida imposta limita consideravelmente a atuação das empresas de mercado preditivo no Brasil, afetando, por exemplo, plataformas globais que ofereciam especulações sobre eleições ou outros acontecimentos mundiais.

Em contrapartida, o governo busca:

• Minimizar os riscos para os investidores;
• Conter a especulação exacerbada;
• Estruturar um segmento que se expandia sem regulamentação definida.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) será encarregada de elaborar a regulamentação adicional e de supervisionar a aplicação das novas diretrizes.

Quando as novas regras entram em vigor?

As novas disposições começam a valer a partir de 4 de maio, inserindo-se em uma iniciativa governamental mais abrangente para organizar os mercados de apostas e de produtos financeiros no país.