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Um mês após aumentar a alocação de fundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para custear projetos inovadores, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprimorou o estímulo à produção local nas modalidades de crédito atreladas à Taxa Referencial (TR).

Em sua reunião de quinta-feira (23), o CMN ajustou os critérios de seleção para financiamentos de inovação e digitalização que utilizam recursos do FAT com remuneração pela TR, atualmente situada entre 0,16% e 0,17% mensais, o que equivale a pouco mais de 2% anuais. Esses fundos são direcionados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a operacionalização dos empréstimos.

A modificação estabelece a prioridade na aquisição de hardware de informática e automação fabricado com tecnologia desenvolvida no Brasil. Paralelamente, a medida não impede o financiamento de bens produzidos internamente que sigam o Processo Produtivo Básico (PPB), o qual define os requisitos mínimos para a manufatura local.

Em comunicado oficial, o Ministério da Fazenda esclareceu que a nova diretriz intensifica o fomento à indústria nacional sem desconsiderar outras alternativas já existentes. O governo enfatiza que a iniciativa não gerará despesas adicionais ao orçamento, pois os recursos provêm do FAT constitucional, previamente estabelecido em lei, não implicando custos primários para a União.

Urgência na implementação

De acordo com o ministério, dada a relevância do assunto, a resolução do CMN entra em vigor imediatamente após sua publicação. O objetivo, conforme explicado pela pasta, é prevenir efeitos adversos no curto prazo, especialmente para empresas que dependem deste tipo de aporte financeiro proveniente do FAT.

Instituído pela Constituição de 1988, o FAT possui três objetivos principais: prover recursos para o BNDES, custear o abono salarial e o seguro-desemprego, e oferecer programas de capacitação profissional.

Composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, como presidente, o CMN conta também com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.