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Nesta quarta-feira (13), o governo federal divulgou uma nova estratégia para frear a escalada dos preços dos combustíveis no território nacional. A iniciativa central consiste na implementação de uma subvenção, um tipo de auxílio financeiro custeado pela União, com o objetivo de amortecer os efeitos do encarecimento da gasolina e do diesel para a população e o setor produtivo.

Essa providência será efetivada através de uma Medida Provisória (MP), que será emitida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conforme informações governamentais, o auxílio financeiro poderá alcançar até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel. Todavia, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, esclareceu que, inicialmente, a intenção é subsidiar entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro de gasolina.

Para o diesel, a subvenção de R$ 0,3515 será aplicada a partir de junho, período em que se encerra a isenção dos impostos federais sobre o combustível.

Mecanismo de funcionamento

Em termos práticos, a administração federal reembolsará refinarias e empresas importadoras por uma parcela dos encargos federais que incidem sobre os combustíveis, tais como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

A quitação desses valores será processada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), repassando-os diretamente às companhias produtoras e importadoras.

O propósito é evitar que a totalidade do aumento do preço internacional do petróleo seja transferida para os postos de abastecimento e, por conseguinte, para os usuários finais.

O ministro Moretti descreveu a iniciativa como um sistema de “cashback” tributário.

“No momento em que a empresa efetua o pagamento desse tributo, nós o restituímos na forma de subvenção. Esta restituição funciona como um ‘cashback’ apto a atenuar possíveis impactos nos preços dos combustíveis”, explicou o ministro.

Elevação do preço do petróleo

A administração governamental vincula a pressão inflacionária sobre os preços à acentuada valorização do petróleo no mercado global, cenário intensificado pelo conflito no Oriente Médio.

Previamente ao confronto, o barril de Brent era comercializado por menos de US$ 70. Atualmente, seu valor já ultrapassa a marca de US$ 100 no âmbito internacional.

A apreensão se intensificou após a Petrobras sinalizar a possibilidade de reajustar o valor da gasolina em breve.

Magda Chambriard, presidente da estatal, confirmou que o aumento “ocorrerá em breve”.

Consequências fiscais

Segundo dados do Ministério da Fazenda, um subsídio de R$ 0,10 por litro de gasolina representará um encargo mensal aproximado de R$ 272 milhões para o erário.

Para o diesel, o desembolso estimado será de cerca de R$ 492 milhões mensais a cada R$ 0,10 de subvenção aplicada.

Conforme detalhado por Moretti, com a subvenção projetada em R$ 0,40 para a gasolina, o custo para a União atingirá R$ 1,2 bilhão por mês. Já para o diesel, a nova subvenção implicará um gasto de R$ 1,7 bilhão mensais. Após um período de dois meses, o governo analisará a pertinência de estender a medida.

Ainda assim, o governo assegura que a iniciativa manterá a neutralidade fiscal, sem gerar ônus adicionais para as finanças federais.

Rogério Ceron, secretário-executivo da Fazenda, informou que o incremento das receitas provenientes de royalties, dividendos e participações no setor de petróleo será suficiente para cobrir os dispêndios.

“A neutralização total é inviável, contudo, é factível agir com celeridade e atenuar os impactos do conflito para a sociedade”, pontuou Ceron.

Diesel e gasolina: prioridades

De acordo com Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, a implementação inicial da nova subvenção será direcionada à gasolina, pois este combustível não havia sido contemplado com nenhuma espécie de compensação tributária desde o advento da crise global.

Em contrapartida, para o diesel, o governo já havia implementado ações prévias, como a suspensão de impostos federais e outras iniciativas de compensação.

Vigência da medida

O subsídio terá uma duração inicial de dois meses, com a prerrogativa de ser estendido se a instabilidade no cenário internacional persistir na elevação dos preços.

Conforme o executivo, as empresas beneficiadas deverão aderir a regulamentações que assegurem a transferência da redução de custos para o consumidor final.

Adicionalmente, o abatimento deverá ser explicitado nos documentos fiscais.

Ações precedentes

Desde o mês de março, o governo tem divulgado uma sequência de iniciativas com o intuito de mitigar os efeitos da valorização do petróleo.

• Isenção de PIS/Cofins para diesel e biodiesel;
• Subvenção para diesel produzido nacionalmente e importado;
• Criação de auxílio para o gás de cozinha;
• Anulação de impostos sobre o querosene de aviação;
• Disponibilização de linhas de crédito para empresas aéreas;
• Intensificação da fiscalização contra a precificação abusiva em postos.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP), em colaboração com Procons e entidades de segurança, reforçou a supervisão em distribuidoras e pontos de venda de combustíveis por todo o território nacional.

Proposta em tramitação no Congresso

Em paralelo, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que visa autorizar o emprego de receitas excedentes geradas pelo setor petrolífero na diminuição de impostos sobre combustíveis.

Essa proposição contempla a prerrogativa de reduzir a carga tributária sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel em cenários de elevação dos preços internacionais do petróleo.

Enquanto a matéria aguarda deliberação, o executivo optou por empregar a medida provisória como forma de prevenir um reajuste imediato nos valores praticados nas bombas.