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No Rio de Janeiro, em uma terça-feira (12), secretários e secretárias municipais de oito importantes capitais do Brasil formalizaram a assinatura da Carta do Rio por Cidades que Protegem Crianças e Adolescentes. Este importante documento estabelece um compromisso político sólido entre os municípios envolvidos na iniciativa Agenda Cidade do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), visando intensificar as ações de prevenção contra a violência em ambientes urbanos. As cidades signatárias são: Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo.

A formalização da carta ocorreu no encerramento do Encontro de Secretários Municipais da Agenda Cidade Unicef. O evento congregou aproximadamente 100 gestores públicos das oito metrópoles, representando as pastas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos.

Essas capitais, somadas, abrigam um contingente superior a 7 milhões de crianças e adolescentes, muitos dos quais residem em áreas caracterizadas por acentuadas desigualdades sociais e pela frequente exposição a cenários de violência.

O Unicef ressalta que “o pacto estabelecido surge em um cenário preocupante: no período de 2021 a 2023, as oito capitais em questão contabilizaram mais de 2.200 óbitos violentos de crianças e adolescentes, somados a milhares de ocorrências de abuso sexual”.

O conteúdo da Carta do Rio abrange uma série de compromissos cruciais, incluindo a intensificação da colaboração intersetorial entre as diversas políticas públicas e a alocação prioritária de recursos orçamentários para a infância e adolescência. O texto também aborda a necessidade de combater as disparidades raciais, territoriais e de gênero, além de prever a criação de dispositivos para prevenir a revitimização de crianças e adolescentes, em conformidade com a Lei da Escuta Protegida.

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Layla Saad, representante adjunta do Unicef no Brasil, destacou que a formalização deste documento constitui uma escolha política estratégica, dada a seriedade do problema. Em sua visão, o combate à violência contra crianças e adolescentes demanda um engajamento explícito dos administradores na formulação e execução de políticas e programas focados na prevenção e proteção.

Ela complementou: “Nossa parceria com essas metrópoles evidencia que a violência em áreas urbanas não é um destino imutável, podendo ser revertida por meio de um conjunto de iniciativas que desfaçam a naturalização da violência e, em seu lugar, impulsionem serviços públicos de excelência e oportunidades de desenvolvimento. Para o Unicef, a salvaguarda da infância transcende um mero imperativo ético; é uma resolução estratégica que se concretiza com a assinatura desta carta”.

Hugo Nepomuceno, secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, mencionou que a colaboração com o Unicef tem produzido progressos significativos na área da saúde, particularmente na atenção primária, com índices consideravelmente aprimorados em comparação a 2021.

Nepomuceno afirmou: “Sete unidades localizadas na Pavuna já obtiveram a certificação de Unidades Amigas da Primeira Infância, e nossa intenção é expandir essa bem-sucedida iniciativa para outras localidades, consolidando a atenção primária e servindo de exemplo para que outras cidades adotem essa abordagem”.

Primeira infância

Um dos pilares fundamentais do encontro foi a intensificação das políticas direcionadas à primeira infância, uma fase crucial para a prevenção da violência e para a edificação de percursos de desenvolvimento mais promissores ao longo da existência. Os debates salientaram que crianças de tenra idade são especialmente vulneráveis em ambientes urbanos caracterizados por disparidades sociais, descontinuidade de serviços e racismo sistêmico.

Adicionalmente, o evento enfatizou a importância da educação, da saúde e da assistência social na formulação de respostas articuladas às manifestações de violência que afetam crianças e adolescentes. Em cenários urbanos onde a violência armada é uma constante, a descontinuidade desses serviços básicos compromete a proteção integral e exacerba os ciclos de exclusão.

Ao longo das discussões, os administradores exploraram estratégias para aprimorar a efetivação da Lei da Escuta Protegida, priorizando a coordenação intersetorial, a otimização dos protocolos de atendimento e a prevenção da revitimização de crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de atos violentos. A Carta do Rio reitera o empenho das capitais em estabelecer estruturas institucionais que assegurem um acolhimento apropriado, empático e holístico.