Um consenso alcançado entre as lideranças da Câmara e o governo federal, divulgado nesta segunda-feira (25), estabelece um período de transição de um ano para a redução da jornada de trabalho, passando das atuais 44 para 40 horas semanais.

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está em tramitação na Câmara, prevê uma diminuição inicial de duas horas, de 44 para 42 horas semanais, que entrará em vigor 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional. O mesmo prazo, de 60 dias, será aplicado para a alteração da escala de trabalho do modelo 6x1 para 5x2, garantindo ao trabalhador dois dias de folga a cada cinco dias de atividade.

A jornada completa de 40 horas semanais será implementada 12 meses após a publicação da proposta, que ainda precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), na presença dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

“A transição ocorrerá em um período de um ano, não mais que isso. Reduziremos de 44 para 40 horas em um ano, após a primeira diminuição de duas horas. Isso atende tanto ao clamor da classe trabalhadora quanto às necessidades do setor produtivo, proporcionando tempo para que as empresas se organizem”, declarou Motta.

O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), tem a expectativa de apresentar o texto ainda na noite desta segunda-feira, durante a sessão da Comissão Especial que analisa o tema. A votação está agendada para quarta-feira (27) na Comissão e para quinta-feira (28) no Plenário da Casa.

“Para o ponto de maior interesse para o povo brasileiro, que foi o principal motivador, ou seja, o fim da escala 6x1, não haverá transição; o prazo é de 60 dias a partir da promulgação”, enfatizou Prates.

Assim, o trabalhador que atualmente cumpre 44 horas em seis dias de trabalho terá o direito de cumprir 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho, após os 60 dias da promulgação. Doze meses depois, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, equivalente a 8 horas diárias em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso (escala 5x2).

O posicionamento do governo

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ressaltou que o acordo é fruto do diálogo entre o governo e o Parlamento, bem como da persistência dos trabalhadores brasileiros. Ele solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que agilize a tramitação da proposta após sua aprovação na Câmara.

“Quero saudar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que foram as vozes mais ativas, clamando por socorro. 'Estamos adoecendo, não aguentamos mais. Precisamos de pelo menos duas folgas na semana'. Este foi o grito da classe trabalhadora”, declarou o ministro.

O ministro José Guimarães, responsável pela articulação política do governo com o Congresso, expressou seu agradecimento ao deputado Hugo Motta pelo acordo alcançado para a PEC que visa encerrar a escala 6x1.

“O país vai celebrar, talvez, uma das medidas mais significativas para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, afirmou Guimarães.

Futuras alterações para MEIs

O presidente da Câmara, Hugo Motta, também adiantou a existência de uma proposta para permitir que os Microempreendedores Individuais (MEIs) contratem um número maior de funcionários e elevem seu limite de faturamento. Atualmente, os MEIs estão restritos à contratação de um único empregado e a um faturamento bruto anual de até R$ 81 mil para se enquadrarem na categoria.

“Nossa intenção é avançar, possibilitando que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, especialmente agora que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso representará um progresso considerável, principalmente na busca pela formalização do emprego”, explicou Motta.

As modificações para os MEIs, assim como possíveis ajustes para categorias específicas, serão tratadas após a aprovação da PEC, por meio de um projeto de lei com urgência constitucional a ser enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Posteriormente à promulgação da PEC, poderemos abordar as excepcionalidades que podem ser feitas de acordo com o projeto de lei, considerando a particularidade de cada setor, pois não desejamos que esta medida traga dificuldades operacionais para serviços que possuem suas especificidades”, concluiu Hugo Motta.

*Atualizado às 14h11