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O programa Brasil Contra o Crime Organizado foi oficialmente lançado pelo governo federal na última terça-feira (12). Entre as medidas previstas, destacam-se o fortalecimento das atuais Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), a aquisição de equipamentos e a elevação de 138 unidades prisionais ao padrão de segurança máxima, similar ao dos presídios federais, com o propósito de desarticular as ações criminosas. O cronograma estabelece a realização de operações mensais conjuntas e a implementação, até setembro, de comitês integrados para investigação financeira e recuperação de bens.

Conforme informações do Palácio do Planalto, esta “nova estratégia nacional” de enfrentamento às organizações criminosas se articula em torno de quatro pilares de atuação. Para eles, será alocado um montante de R$ 1,06 bilhão ainda em 2024, somado a uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões.

• Asfixia financeira do crime organizado;
• Fortalecimento da segurança no sistema prisional;
• Qualificação da investigação de homicídios;
• Enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.

O governo federal esclareceu que os quatro eixos foram concebidos como uma resposta estratégica aos fundamentos do poder das facções criminosas: a geração de lucros por meio de atividades ilegais; o controle das prisões, que servem como local de recrutamento; a impunidade frente à violência letal; e o arsenal bélico à sua disposição.

Articulação

Ainda de acordo com o Palácio do Planalto, a proposta visa fomentar uma maior colaboração entre as esferas federal, estaduais e municipais, otimizando investimentos e esforços operacionais para combater “o andar de cima, o comando, e a base econômica das facções criminosas”.

O presidente Lula salientou que o Executivo federal não tem a intenção de sobrepor-se às atribuições dos governadores ou das polícias estaduais.

“O fato é que, se não trabalharmos em conjunto, não conseguiremos vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, completou o presidente.

Crédito

Além do investimento direto de R$ 1,06 bilhão, o programa prevê a criação de uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para a segurança pública. Os recursos serão provenientes do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), instituído em 2024 para financiar investimentos em infraestrutura social, incluindo aprimoramentos na segurança pública.

Estados e municípios que acessarem essa linha de crédito poderão utilizar os valores contratados para adquirir viaturas, motocicletas operacionais, lanchas, embarcações, equipamentos de proteção individual, equipamentos de menor potencial ofensivo, drones, sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento, câmeras e scanners corporais. Os fundos também poderão ser aplicados na reforma de estabelecimentos penais, na compra de bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia e informática, e em soluções tecnológicas específicas para o setor.

Eixos

O primeiro pilar do programa, focado na interrupção dos fluxos financeiros que sustentam as redes de atividades ilícitas, prevê um investimento federal direto de R$ 388,9 milhões. Entre as ações planejadas, está o reforço das atuais Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que são grupos operacionais compostos por agentes de segurança locais e federais atuantes em diversas unidades federativas do Brasil. Adicionalmente, planeja-se a criação de uma Força nacional (Ficcos) para operações interestaduais de alta complexidade. Outras ações incluem:

• A instalação, em outras unidades federativas, do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra), estabelecido em novembro de 2023 pelos governos federal e do Rio de Janeiro;
• A utilização de novas ferramentas de análise criminal, como soluções tecnológicas modernas para extração de dados de dispositivos móveis (smartphones, tablets, notebooks e wearables, entre outros);
• A ampliação da alienação antecipada de bens do crime organizado, com leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Presídios

Para intensificar o controle e a vigilância em estabelecimentos prisionais, estima-se um investimento de R$ 330,6 milhões em 2026, visando ampliar a fiscalização sobre unidades estratégicas. O objetivo principal é “interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões”.

A proposta inicial é promover 138 estabelecimentos (cerca de 10% do total de unidades prisionais do país) ao “padrão de segurança máxima”, semelhante ao dos presídios federais. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, 80% das lideranças de organizações criminosas identificadas no país cumprem pena nesses 138 estabelecimentos. Este segundo eixo do programa contempla:

• A aquisição de drones, kits de varredura, raios X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, soluções de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares;
• A criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP);
• A realização de operações integradas de inteligência para remoção de celulares, armas, drogas e outros objetos ilícitos dos presídios;
• O fortalecimento das agências de inteligência penitenciária;
• A capacitação de servidores e a padronização de protocolos de segurança.

Homicídios

O terceiro eixo busca aprimorar a eficácia na elucidação de crimes letais por meio da qualificação da investigação e da perícia policial. Aproximadamente R$ 201 milhões serão distribuídos este ano para um conjunto de ações que incluem:

• O fortalecimento das polícias científicas;
• A estruturação e qualificação dos Institutos Médico-Legais (IMLs);
• O fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos;
• A articulação do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab);
• A aquisição pelo governo federal, e posterior distribuição aos estados, de equipamentos como freezers científicos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, mesas de necropsia, mesas ginecológicas, comparadores balísticos, equipamentos de DNA, kits de coleta e amplificação de material biológico, armários deslizantes e cromatógrafos.

Tráfico

O programa promete destinar cerca de R$ 145 milhões às ações de combate ao comércio ilegal de armas, munições e explosivos. Entre as quais estão:

• O fortalecimento da capacidade de rastreamento e investigação;
• A criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarm);
• O fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm);
• O aparelhamento de delegacias especializadas;
• Operações integradas de combate ao tráfico e ao desvio de armas.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, os dois primeiros eixos do programa baseiam-se em experiências “sólidas e já comprovadas”: a Operação Carbono Oculto, realizada em agosto de 2025, contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), e o modelo dos presídios federais.

“Os outros dois eixos, com muita consistência, serão uma inovação fundamental para fecharmos a lógica que é o aumento do esclarecimento das taxas de homicídios [...] para eliminarmos este fator de atemorização, retroalimentando o poder do crime organizado, e o combate severo ao tráfico de armas”, explicou Wellington Silva.

Operações

O cronograma prevê a realização de operações mensais integradas das Ficcos estaduais e da Ficco nacional, além da instalação dos comitês integrados de investigação financeira e recuperação de ativos (Cifras) estaduais até setembro deste ano.