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A administração federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional pela erradicação da jornada de trabalho 6x1 sem cortes salariais. O propósito da iniciativa é “assegurar mais tempo para a vida pessoal, para o convívio familiar, para o lazer, para a cultura e para o descanso”, além das obrigações profissionais.

Cerca de 37 milhões de trabalhadores estão aptos a serem beneficiados por essa alteração.

"Para ilustrar, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais contemplou aproximadamente 10 milhões de pessoas. A garantia de um período de descanso adequado também possui potencial para gerar um impacto econômico positivo, alinhando-se a uma perspectiva moderna de desenvolvimento que integra produtividade, bem-estar e inclusão social", esclareceu a Secretaria de Comunicação Social (Secom).

A proposta do governo estabelece um novo limite de jornada de 40 horas semanais, mantendo as oito horas diárias de trabalho, inclusive para os profissionais em regimes especiais. Com essa mudança, os trabalhadores terão assegurados dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.

O modelo de cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de descanso poderá ser negociado coletivamente, respeitando as particularidades de cada atividade.

Campanha

Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha pelo fim da escala 6x1 será veiculada em plataformas de mídia digital, televisão, rádio, periódicos, cinemas e na imprensa internacional.

"A iniciativa visa conscientizar empregados e empregadores de que a diminuição da escala é uma forma de defender o convívio do trabalhador com sua família, de proteger a família brasileira, de valorizar o trabalho, mas, também, a vida além do trabalho", apontou a Secom.

O governo defende que a mudança dialoga com as recentes transformações econômicas, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. “Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade”, afirma a Secom.

Em 14 de abril, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com urgência constitucional, visa reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantir dois dias de descanso remunerado e proibir qualquer redução salarial.

Na prática, o texto visa pôr fim à escala 6x1. A iniciativa tramita em conjunto com outras propostas no Congresso Nacional, que instituiu uma comissão especial para analisar uma Proposta de Emenda à Constituição sobre o tema.

O colegiado foi instalado na quarta-feira (29) e terá como foco a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que aborda a mesma temática. A presidência da comissão está a cargo do deputado Alencar Santana (PT-SP), enquanto a relatoria será desempenhada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Comissão

Composta por 38 membros titulares e igual número de suplentes, a comissão terá um prazo de até 40 sessões para emitir seu parecer. A partir de amanhã, inicia-se o período de 10 sessões para a apresentação de emendas.

Santana declarou que o tempo para a análise da proposta é apertado e que o colegiado deverá realizar, inicialmente, duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras, para debater a matéria.

O colegiado examinará duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere a diminuição da jornada de 44 para 36 horas semanais, com uma transição prevista para ocorrer ao longo de dez anos.

A outra proposta apensada (PEC 8/25), apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), estabelece uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, com um limite de 36 horas no período.

Em essência, essas Propostas de Emenda à Constituição visam abolir a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). Caso sejam aprovadas na comissão especial, seguirão para votação em plenário.