No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado nesta segunda-feira (18), profissionais da área de saúde mental entrevistados pela Agência Brasil apontam que, apesar dos progressos alcançados no país em relação ao cuidado de indivíduos com transtornos psíquicos, ainda há obstáculos significativos a serem superados para garantir abordagens terapêuticas verdadeiramente humanizadas.

Em abril, a Lei 10.216/2001, também conhecida como Lei Antimanicomial, completou 25 anos de existência. Entre as dificuldades mencionadas pelos especialistas, destacam-se a ausência de regulamentação clara para as comunidades terapêuticas, a pouca interação do governo federal com os movimentos sociais e entidades engajadas na causa, e a carência de locais adequados para o encaminhamento de pacientes que sofrem de condições como ansiedade e depressão.

A data comemorativa foi instituída em 1987, dois anos após o término da ditadura civil-militar-empresarial, durante um encontro de trabalhadores da saúde mental ocorrido em Bauru, São Paulo, um evento considerado um marco fundamental para o movimento antimanicomial brasileiro.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) é uma das organizações que defendem a continuidade e o aprimoramento da reforma psiquiátrica, que propõe a substituição das antigas estruturas manicomiais pela expansão e qualificação da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

A Raps compreende uma variedade de serviços, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), onde os pacientes têm acesso a medicamentos psicotrópicos e podem participar de atividades artísticas, encontros em grupo ou com a família; as Unidades de Acolhimento (UAs); os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs); e o Programa de Volta para Casa (PVC). Estes dois últimos são destinados a acolher pacientes que finalizaram internações prolongadas e não possuem suporte familiar, ou que deixaram hospitais psiquiátricos e de custódia. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) também fazem parte dessa rede de cuidado.

Por outro lado, as comunidades terapêuticas, voltadas para pessoas com dependência de substâncias psicoativas e uso problemático de álcool, frequentemente replicam as práticas dos antigos manicômios, conforme apontam Ana Paula Guljor, presidenta da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), e outras autoridades. Essas comunidades não estão integradas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) nem ao Sistema Único de Saúde (SUS), operando em um vácuo legal e, consequentemente, sem um propósito bem definido na prática. Ana Paula Guljor enfatiza que, apesar disso, elas recebem verbas públicas de difícil rastreamento e são frequentemente alvo de denúncias por violação dos direitos fundamentais dos pacientes atendidos.

“A RDC 29 [Recomendação 29/2011, do Ministério da Saúde] é muito genérica”, declara a presidenta, referindo-se ao documento que estabelece os requisitos básicos de segurança sanitária que deveriam orientar as comunidades terapêuticas.

Em comunicado, a Abrasme argumenta que a maioria das comunidades terapêuticas possui caráter filantrópico e, por isso, o investimento público direcionado a elas configura uma “privatização dos serviços, distorção da finalidade pública e do marco regulatório do país”. No âmbito do cuidado, a associação acrescenta que são essenciais as ações de redução de danos e reinserção social, aspectos que não são priorizados por essas comunidades.

Recentemente, cinco conselhos nacionais – o de Saúde; o de Assistência Social; o dos Direitos Humanos; o dos Direitos da Criança e do Adolescente; e o de Política sobre Drogas – além do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, manifestaram uma posição semelhante, criticando as práticas dessas instituições.

Ana Paula Guljor ressalta, ainda, que, embora sejam relevantes, os relatórios que documentam as violações de direitos ocorridas nas comunidades terapêuticas não conseguem monitorá-las integralmente, dada a vasta quantidade de ilegalidades. Um desses relatórios é elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). O Conselho Federal de Enfermagem (Coren) é outra entidade que se opõe a essas comunidades.

O governo federal informa que, nos últimos três anos, pesquisadores e auditores, incluindo membros da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), têm trabalhado para conferir maior transparência às operações das comunidades e à forma como os recursos públicos são empregados. Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde comunicou que estava em fase de estudo uma revisão das diretrizes e normas de financiamento da Raps.

A mentalidade punitivista observada na política de segurança, que valoriza o encarceramento de indivíduos que cometem crimes de diversas naturezas, também influencia as políticas de saúde mental e de combate às drogas.

“Em São Paulo, propõe-se a instalação de câmeras nas antessalas, nos halls das instituições que atendem pessoas usuárias de drogas, você restringe o acesso”, pondera Ana Paula Guljor, ilustrando a abordagem restritiva.

Moacyr Bertolino, representante da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, recorda como uma iniciativa bem-sucedida o Programa De Braços Abertos, que conseguiu resgatar da vulnerabilidade usuários de drogas na região conhecida como Cracolândia. O programa foi lançado em 2014, durante a gestão do então prefeito da capital paulista, Fernando Haddad.

Os participantes do programa recebiam moradia em hotéis, uma diária de R$ 15, três refeições e cursos de capacitação. Além disso, tinham a oportunidade de trabalhar a poucos metros de suas residências, o que contribuía significativamente para a melhoria de seu estado médico e psicológico, seguindo a tríade “trabalho, teto e tratamento”, recomendada por especialistas de todo o mundo.

Bertolino critica que, atualmente, os governantes não apenas deixam de cobrir os custos da Raps, contribuindo para a precarização de seus equipamentos, mas também colaboram para a proliferação de manicômios. Segundo ele, este é um setor que lucra com a exploração do sofrimento alheio.

Para o ativista, um dos principais problemas das comunidades terapêuticas é a crença de que existem “fórmulas mágicas de cura”, um discurso que não se sustenta na realidade, pois cada paciente necessita de um tratamento individualizado. Na própria Cracolândia, a abordagem focada na internação mostrou-se ineficaz, já que muitos usuários consultados em levantamentos declararam vê-la como uma medida temporária, e não como uma solução definitiva.

Bertolino avalia que, durante o governo Dilma Rousseff, as conquistas foram “incontestáveis”, seguidas por um período de retrocesso na administração subsequente. “Quando há conservadorismo e um retorno ao passado, os primeiros a sofrer são os mais vulneráveis, a população em situação de rua, os usuários de drogas, álcool”, afirma.

“O hospital psiquiátrico é o espaço central de um poder médico e psiquiátrico que historicamente foi construído em uma concepção de que a culpa pelo sofrimento é da pessoa. Às vezes, a pessoa está sofrendo justamente por ser alvo de diversas violências. E o que [os hospitais psiquiátricos e outros equipamentos similares] ofertam de cuidado é o isolamento”, sintetiza Bertolino, criticando a lógica manicomial.

Um passado sombrio

O Rio de Janeiro foi o local da primeira instituição destinada a pessoas consideradas “fora do normal”, das quais a corte imperial desejava se livrar. O Hospício Pedro II começou a operar em 1852, vinculado à Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, que até então exercia essa função. A substituição ocorreu em paralelo à criação, em 1829, da Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro e sua transformação, em 1835, em Academia Imperial de Medicina, além das inspeções da Comissão de Salubridade à Santa Casa.

Durante essas visitas, a equipe constatou que os “loucos” viviam em condições desumanas e deveriam ser submetidos a tratamentos centrados na medicina. Assim, teve início o discurso em favor da medicalização de pacientes com transtornos mentais como principal recurso para sua recuperação, fortalecendo a classe médica como autoridade central no debate.

O “Palácio dos Loucos” inicialmente comportava até 140 pacientes e recebeu apoio não apenas de políticos, mas também de filantropos e intelectuais. Após uma reforma, sua capacidade aumentou para 400 pacientes, e seu perfil começou a mudar apenas na virada do século XX, quando o médico baiano Juliano Moreira, um dos primeiros a adotar as ideias do pai da psicanálise, o austríaco Sigmund Freud, assumiu a direção. Sua gestão permitiu a abolição das camisas de força e das grades de ferro nas janelas.

No mesmo ano da inauguração do “Palácio”, surgia, na célebre Rua São João, na capital paulista, o Hospital Provisório de Alienados, uma instituição bem menor, com estrutura para nove pacientes. Inspirado pelo Congresso Internacional de Alienistas, realizado em 1889, em Paris, o médico Juliano Moreira, um dos primeiros psiquiatras brasileiros, designado para comandar o hospício paulista dois anos depois, ficou entusiasmado com a proposta de construir colônias agrícolas dentro dos manicômios.

Assim, em 1898, foi fundada, em Franco da Rocha, São Paulo, a Colônia Agrícola de Alienados do Juquery, concebida para tratar 300 pacientes. Em apenas 30 anos, a colônia já abrigava 2 mil pessoas, distribuídas em cinco pavilhões femininos, quatro masculinos e um para crianças, e possuía uma longa lista de espera por vagas. No século XIX, houve uma proliferação de hospícios pelo país, como o Hospício de Alienados de Olinda, em Pernambuco; o Hospício Provisório de Alienados de Belém; o Asilo de Alienados São João de Deus, em Salvador; e o Hospício de Alienados São Pedro, em Porto Alegre.

Estima-se que, ao todo, cerca de 120 mil pessoas tenham sido internadas compulsoriamente no Hospital Psiquiátrico do Juqueri, incluindo presos políticos da ditadura instaurada com o golpe de 1964. A Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté também ganhou notoriedade por ser considerada o berço do Primeiro Comando da Capital (PCC). A instituição foi estabelecida em 1911, enquanto a facção surgiu em 1993.

Outro local significativo no mapeamento da história da saúde mental no Brasil é o Hospital Colônia de Barbacena, no interior de Minas Gerais. Seu fechamento foi anunciado no mês passado, o que motivou o planejamento da remoção dos 14 pacientes remanescentes, todos sem família. Na ocasião, o governo do estado confirmou a manutenção do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena e do Museu da Loucura, dedicado à preservação da memória das vítimas do antigo hospital.