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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (29) um período de 90 dias para que a Polícia Federal (PF) possa periciar as gravações registradas pelas câmeras corporais dos agentes envolvidos na Operação Contenção.

Essa operação, deflagrada em outubro do ano passado contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, resultou em mais de 120 óbitos, entre eles, cinco policiais.

Em um desdobramento paralelo, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) tem conduzido oitivas com familiares dos falecidos na Operação Contenção, visando a elucidação dos fatos.

O magistrado estabeleceu que o período para a execução da perícia terá início apenas após a PF receber a totalidade das imagens em mídias físicas, atendendo a uma solicitação prévia da própria corporação.

Em 15 de maio, a Polícia Federal havia requisitado a Moraes que a Polícia Militar do Rio de Janeiro encaminhasse as gravações em seu formato original, a fim de garantir a integridade dos dados. Essa solicitação surgiu depois que os peritos da PF enfrentaram dificuldades para acessar os arquivos digitais.

Com o objetivo de agilizar o processo pericial, a PF também solicitou que segmentos de interesse fossem indicados de forma precisa, o que contribuiria para uma análise mais rápida do caso. Esse pedido foi igualmente acatado pelo ministro na decisão proferida hoje.

“Determino ao governo do estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que, no prazo de dez dias, promovam a indicação precisa e objetiva dos trechos de interesse nas 4.500 horas de gravação da PMERJ, delimitando os eventos e condutas relevantes para a apuração”, sentenciou o ministro.

Laudos

Alexandre de Moraes também concedeu ao Ministério Público a permissão para acessar os laudos necroscópicos das vítimas fatais da operação.

A medida do ministro foi proferida no âmbito do processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635.

Por meio dessa ação, o Supremo Tribunal Federal já havia estabelecido diversas diretrizes com o objetivo de diminuir a letalidade em operações realizadas nas comunidades do Rio de Janeiro.