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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu seu aval, nesta quarta-feira (29), à nomeação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para uma cadeira de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). O placar registrou 16 votos a favor e 11 contra. Com essa aprovação, a indicação avança para a etapa final, que é a votação em plenário, onde necessitará do apoio de, no mínimo, 41 dos 81 senadores.

Além da aprovação, a CCJ também concedeu urgência para que a votação da indicação ocorra no plenário. Conforme anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a deliberação sobre o nome de Jorge Messias está programada para acontecer ainda hoje.

A sabatina do atual advogado-geral da União perante o colegiado teve início por volta das 9h. Após as 12h, o painel de votação foi aberto, e o processo de votação foi concluído próximo das 18h. Durante a sessão, Messias respondeu a questionamentos formulados por senadores tanto da base aliada quanto da oposição.

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Em sua participação, o candidato à mais alta Corte do país enfatizou a importância de o Supremo Tribunal Federal buscar constante aprimoramento e exercer a autocontenção em matérias que geram grande polarização na sociedade.

“É fundamental, dada sua relevância, que o STF permaneça sempre aberto ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que as cortes supremas resistem à autocrítica e ao aprimoramento institucional tende a tensionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, declarou Messias em sua manifestação inicial à CCJ.

Ao se declarar evangélico, Messias também reiterou seu posicionamento em favor da manutenção de um Estado laico.

“Minha identidade é evangélica. No entanto, o Estado constitucional é laico. Uma laicidade clara, mas colaborativa, que estimula o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões”, ressaltou o indicado ao Supremo.

Ele defendeu ainda que o Poder Judiciário priorize a conciliação como ferramenta para resolver conflitos agrários no Brasil. “A melhor maneira de solucionar os conflitos de interesse neste país, especialmente os fundiários, é por meio da conciliação, do diálogo e da pacificação”, afirmou.

Em relação aos embates sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, o futuro ministro do STF sublinhou que não é admissível “transigir naquilo que a Constituição estabelece”.

“Contudo, também não podemos privar o proprietário de terra legítimo de seu direito a uma justa indenização ou de uma resolução pacífica”, complementou, sugerindo que o caminho ideal para a “paz social” reside na harmonização do direito à propriedade privada com os direitos dos povos indígenas.

Durante a sabatina, Jorge Messias também deixou claro seu posicionamento de ser “totalmente contra o aborto”.

“De minha parte, não haverá qualquer tipo de ação ou ativismo em relação ao tema do aborto, dentro da minha jurisdição constitucional. Quero deixar vossas excelências absolutamente tranquilas quanto a isso”, assegurou.

Messias ponderou que essa é uma convicção “pessoal, filosófica e cristã” sua, e que o assunto não deveria ser tratado pelo Judiciário, uma vez que é de competência exclusiva do Congresso Nacional.

Questionado sobre os eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Messias afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) agiu prontamente na busca pela reparação dos danos. Ele informou aos senadores que o órgão ingressou com 26 ações judiciais para cobrar indenizações, resultando na obtenção de R$ 26 milhões para cobrir os custos dos reparos.

Sobre sua idade, Messias, que tem 46 anos, recordou que em 2021 o atual ministro do STF, André Mendonça, foi sabatinado pelo Senado com idade semelhante (48 anos) e ocupando o mesmo cargo de advogado-geral da União.

A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há aproximadamente cinco meses, mas a mensagem oficial com a nomeação (MSF 7/2026) só chegou ao Senado no início de abril.

Ele foi escolhido pelo governo federal para preencher a vaga que será deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou sua aposentadoria antecipada da Corte e se desligará do tribunal em outubro de 2025.