Nesta quinta-feira (18), o governo federal promulgou a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. A Lei nº 15.436, que a institui, também prevê a criação de um cadastro nacional para esse segmento.

O objetivo primordial é garantir a identificação em fases iniciais, o desenvolvimento completo e a plena integração desses estudantes no sistema de ensino do Brasil.

A legislação abrange igualmente os indivíduos com dupla excepcionalidade, caracterizada pela coexistência da superdotação com outras condições, como transtornos do neurodesenvolvimento ou deficiências.

Conforme dados do Censo Escolar de 2025, aproximadamente 56 mil alunos foram oficialmente reconhecidos como portadores de altas habilidades ou superdotação.

Suporte educacional

Dentre as provisões centrais, a lei estabelece que as redes de ensino devem proporcionar um atendimento educacional especializado, através de iniciativas que complementem a formação convencional, incluindo:

• programas de aprofundamento curricular;
• aceleração do percurso escolar;
• agrupamento de alunos conforme seus interesses específicos.

A regulamentação contempla uma progressão educacional adaptável, possibilitando o avanço por disciplina ou campo do saber, além da chance de aceleração total da jornada acadêmica. Tais ações deverão levar em conta o ritmo de aprendizado e o desenvolvimento tanto cognitivo quanto socioemocional de cada indivíduo.

Registro nacional

O Ministério da Educação será o órgão responsável pelo Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação.

Seu propósito é mapear e monitorar o percurso educacional desses estudantes, fornecendo informações essenciais para a elaboração e o aprimoramento de políticas públicas.

Este banco de dados será abastecido com informações provenientes de censos educacionais e outras fontes oficiais, sempre em conformidade com as leis de proteção de dados.

Adesão e financiamento

A adesão a esta política será opcional para os estados, o Distrito Federal e os municípios, mediante formalização junto ao governo federal. Caso haja adesão, a União poderá conceder suporte técnico e financeiro para a execução das iniciativas, condicionado à disponibilidade de recursos orçamentários.

O custeio das ações poderá ser proveniente de diversas fontes, incluindo fundos destinados à educação e programas de investimento público.