O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, informou nesta segunda-feira (15) que agendou para a tarde desta terça-feira (16) uma reunião com o colégio de líderes. O encontro tem como objetivo discutir o projeto de lei (PL) 1838/26, enviado pelo governo federal, que visa extinguir a escala de trabalho 6x1, onde seis dias de labor são seguidos por um de descanso.

A intenção é que o relator do projeto, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), apresente os pontos do texto para que sejam esclarecidos.

O projeto, protocolado pelo governo em abril, propõe estabelecer a jornada normal de trabalho em 40 horas semanais, com um limite de oito horas diárias, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Adicionalmente, a proposta assegura ao empregado dois períodos de repouso semanal remunerado, cada um com duração de 24 horas ininterruptas.

Devido ao regime de urgência com que foi apresentado, o PL está impedindo a deliberação de outras matérias no plenário da Câmara. A Casa só pode votar Propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência até que este projeto seja apreciado.

“Convoquei Reunião de Líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6x1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”, comunicou Lira em uma rede social.

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Na última quinta-feira (11), Lira nomeou o deputado Leo Prates, que também foi relator da PEC que aboliu a escala 6x1, como responsável pela relatoria do projeto. A PEC aprovada no final de maio reduziu a carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas e instituiu a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de folga. Atualmente, a PEC está em tramitação no Senado Federal.

Além da proposta que extingue a escala 6x1, os líderes discutirão também o PL 896/23, que equipara o crime de misoginia ao de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível.

Na quarta-feira anterior (10), a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho que analisou a proposta, apresentou uma nova versão do texto, que já havia sido aprovada no Senado.

“Já a deputada @tabataamaralsp apresentará os resultados do GT da Misoginia. Devemos votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana”, acrescentou Lira.

A relatora promoveu alterações significativas, especialmente na definição do que constitui misoginia.

“Com o objetivo de manter a coerência conceitual da legislação penal e processual penal sobre o tema, sugerimos a substituição das expressões ‘ódio’ e ‘aversão’, que constam no projeto para caracterizar a misoginia, pelas definições de ‘menosprezo ou discriminação’ em virtude da ‘condição de mulher’.”