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A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) considera que a anulação da tributação sobre compras internacionais de baixo valor – popularmente conhecida como a taxa das blusinhas – representa uma correção para uma política que não alcançou os propósitos iniciais de sua implementação.

Em vigor desde agosto de 2024, a alíquota de 20% era aplicada a transações online internacionais de até US$ 50. Contudo, o governo federal reavaliou a medida e anunciou, na última terça-feira (12), a decisão de eliminar completamente esse imposto.

Conforme a análise da Amobitec, a imposição dessa taxa resultou em uma elevação dos custos para os consumidores no comércio varejista doméstico, “sem evidências concretas de contribuição para a criação de postos de trabalho ou aumento da renda”.

André Porto, diretor-executivo da associação, explicou que, na época de sua introdução, a taxa das blusinhas foi justificada como um mecanismo para impulsionar a indústria nacional, fomentar a geração de empregos e elevar a renda nos setores protegidos.

No entanto, tais impactos positivos não se materializaram ao longo do período em que a medida esteve em vigor.

Elevação dos preços ao consumidor

“O que se observou foi um incremento nos preços e nos lucros, desprovido de qualquer benefício compensatório. Estudos comprovaram a ausência de geração de empregos ou de elevação de renda nos segmentos que deveriam ser favorecidos”, declarou o executivo à Agência Brasil.

Essa perspectiva é corroborada por pesquisas realizadas pela consultoria Global Intelligence Analytics, as quais indicam a inexistência de avanços no nível de emprego e apontam indícios de reajustes de preços que superaram a inflação.

O levantamento, encomendado pela Amobitec, revela que “os ganhos advindos da medida foram predominantemente incorporados pelas empresas do varejo nacional, por meio do aumento dos valores dos bens de consumo”.

Adicionalmente, a medida ocasionou uma diminuição na procura por produtos importados de menor custo no comércio eletrônico internacional, gerando um impacto desfavorável, em particular, sobre o consumo e o poder de compra das camadas de menor renda.

A associação informa que a análise levou em conta dados públicos de diversas fontes oficiais, como a Receita Federal e a PNAD, abrangendo o período de 2018 a 2025, e comparou o desempenho desses setores antes e depois da implementação da tributação.

Facilitação do acesso ao consumo

Com a supressão do tributo, a Amobitec projeta uma ampliação do acesso ao consumo, beneficiando especialmente a população de baixa renda.

André Porto ressaltou que o modelo anterior gerava uma disparidade, visto que consumidores com maior poder aquisitivo desfrutam de melhores condições para adquirir produtos no exterior durante viagens internacionais, livres de taxações, enquanto os indivíduos de menor renda dependem das compras realizadas online.

“A classe mais abastada viaja e possui uma isenção de até US$ 1 mil. A medida justifica a isenção para aqueles que não têm a possibilidade de viajar para o exterior”, argumentou.

Para André Porto, a revogação assinala o retorno a um padrão mais harmonizado com as práticas internacionais, sem causar prejuízos econômicos relevantes. “Estamos retomando a uma condição da qual nunca deveríamos ter nos afastado”, afirmou.

A Amobitec, que representa plataformas de comércio online, congrega empresas como Amazon, 99, Alibaba, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, nocnoc, Shein, Uber e Zé Delivery.

Contestações à revogação da taxa

A Amobitec figura entre as poucas entidades que manifestaram publicamente seu apoio à deliberação do governo federal de zerar o imposto de importação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) estão entre as entidades que expressaram preocupação com os desdobramentos da anulação da taxa.

De modo geral, os argumentos apresentados por essas organizações contrárias à revogação da taxa indicam que a medida favorece empresas estrangeiras, em detrimento da concorrência com o setor produtivo nacional.

As empresas afirmam que, nesse cenário, as companhias brasileiras seriam submetidas a cargas tributárias mais elevadas, o que acabaria por fomentar uma desigualdade fiscal na competição com as plataformas internacionais.