Um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, responsável por debater o projeto de combate à misoginia, aprovou nesta terça-feira (16) o parecer elaborado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O Projeto de Lei (PL) 896/23 visa criminalizar essa prática, equiparando-a ao crime de racismo.

A proposta também estabelece um aumento da penalidade para casos praticados no ambiente digital com o objetivo de gerar lucro, audiência, engajamento ou visibilidade. Além disso, prevê a realização de campanhas públicas de enfrentamento à misoginia.

O projeto de lei, que já obteve aprovação no Senado Federal, ainda necessita ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.

Anteriormente, havia a expectativa de que a análise da proposta pudesse ter início no plenário ainda nesta terça-feira. Isso ocorreu devido à decisão do governo de retirar o regime de urgência do PL 1838/26, de autoria do executivo, que propõe o fim da escala de trabalho 6x1.

Ambas as propostas foram temas de uma reunião de líderes realizada na tarde de hoje, resultando em um acordo para que a matéria seja pautada na última semana de junho.

O texto define a misoginia como a prática, indução ou incitação à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher, motivada pela sua condição feminina.

Em seu relatório, Tabata Amaral destacou a existência de uma convergência central sobre “a íntima relação entre o discurso de ódio e inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves”, evidenciando que o feminicídio é frequentemente uma "morte anunciada", precedida por violência verbal e simbólica.

Entre os pontos levantados na proposta, está a garantia de atendimento policial especializado às vítimas, considerando sua situação de vulnerabilidade e o risco de revitimização.

“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher e, portanto, oferecem um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”, afirmou a deputada.

Outras medidas previstas

A proposta também modifica o artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para adicionar medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, com foco na identificação precoce de fatores de risco.

O texto prevê a avaliação periódica do impacto das ações governamentais e não governamentais, na promoção de programas de fortalecimento dos vínculos familiares e de suportes econômicos e sociais voltados para reduzir a dependência financeira que mantém muitas mulheres presas ao ciclo de abusos.

O parecer também apresenta propostas para a prevenção primária e secundária, recomendando diretrizes para programas de fortalecimento dos vínculos familiares e de desenvolvimento de competências parentais, com ênfase na comunicação não violenta e na resolução pacífica de conflitos.

A proposta destaca ainda o papel da corresponsabilização familiar e comunitária na interrupção de padrões relacionais abusivos, “assegurada a centralidade da proteção da mulher e de seus dependentes”.

Outra medida sugerida é a regulamentação de ações para reduzir a dependência financeira como fator de risco para a permanência no ciclo da violência praticada contra mulheres em situação de vulnerabilidade.

Essas ações deverão ser realizadas em articulação com as políticas públicas de assistência social, trabalho, renda, habitação, saúde, educação e autonomia econômica.

“A definição de parâmetros nacionais mínimos tende a fortalecer a coordenação federativa, a integração intersetorial, a produção de evidências e a efetividade das medidas de prevenção, proteção e enfrentamento à misoginia e à violência contra a mulher, em especial no âmbito digital”, diz o texto.