A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma condenação nesta terça-feira (16) contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, sentenciando-o a quatro anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto, pelo delito de coação no curso do processo. A decisão ainda está sujeita a recurso.

Além da pena privativa de liberdade, o ex-deputado foi declarado inelegível por um período de oito anos e teve seu cargo de escrivão da Polícia Federal cassado.

Em uma decisão unânime, os ministros do colegiado acolheram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), concluindo que existem evidências suficientes de que o ex-parlamentar articulou a imposição de tarifas pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras. O objetivo seria tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no âmbito do processo relacionado à suposta trama golpista.

Conforme o entendimento da Corte, outras ações tomadas pelo governo norte-americano, como a revogação de vistos de ministros do STF e de membros do governo federal, bem como a aplicação de sanções econômicas da Lei Magnitsky, visavam ao mesmo propósito.

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Situação do ex-deputado

Eduardo Bolsonaro tem residido nos Estados Unidos desde o ano passado, o que resultou na perda de seu mandato parlamentar devido às sucessivas ausências nas sessões da Câmara dos Deputados.

Na prática, a expectativa é que Eduardo não cumpra a pena enquanto estiver no exterior. O ex-deputado é um aliado próximo do ex-presidente Donald Trump, e a notificação para o cumprimento da sanção dificilmente seria acatada pelo governo norte-americano.

Detalhes da acusação

Durante o julgamento, a peça acusatória foi lida pelo subprocurador-geral da República, Antônio Edilio Magalhães Teixeira, que defendeu veementemente a condenação de Eduardo Bolsonaro.

Segundo o subprocurador, as ameaças proferidas por Eduardo ocorreram enquanto tramitava o processo da trama golpista e foram materializadas por meio da imposição de tarifas, da suspensão dos vistos de oito dos onze ministros da Corte e da aplicação das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.

Argumentos da defesa

A defesa do ex-deputado foi conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU).

Durante sua sustentação, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho argumentou que Eduardo não possuía qualquer ingerência na decretação das medidas do então presidente Donald Trump contra o Brasil. Segundo Esdras, a atuação de Eduardo se limitou a uma “interlocução política”.

“Eduardo não detinha poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país”, declarou o defensor.

Resultados da votação

O placar unânime de 4 votos a 0 foi alcançado a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

O ministro afirmou que o ex-deputado disseminou desinformação ao governo norte-americano e causou prejuízos ao Brasil. Contudo, Moraes ressaltou que tais ações não impediram a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.

A posição do relator foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.