A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (16), um parecer desfavorável ao pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca anular a sentença de 27 anos e três meses de prisão relacionada à suposta trama golpista.

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enfatiza que o trâmite processual foi finalizado e que a defesa do ex-presidente não apresentou nenhum elemento inédito que justifique a modificação da condenação.

"O título condenatório é íntegro e está fundamentado em um robusto conjunto probatório. A execução da pena imposta a Jair Messias Bolsonaro foi determinada e mantida pela Suprema Corte, após uma análise minuciosa das teses apresentadas pela defesa", declarou Gonet.

O procurador acrescentou que não há justificativa plausível para a redução da pena aplicada a Bolsonaro.

"As argumentações levantadas pelo autor na petição inicial desta ação revisional não trouxeram qualquer novidade que legitime a desconstituição da decisão judicial definitiva, seja por contrariedade ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos, seja por se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos ou, ainda, pela descoberta de novas provas", complementou.

Entenda

Em 8 de maio, a equipe jurídica de Bolsonaro protocolou um pedido de revisão criminal no Supremo, alegando a ocorrência de um "erro judiciário" na decisão.

No recurso, os advogados questionaram o rito processual que levou à condenação do ex-presidente. Para a defesa, devido à sua condição de ex-chefe de Estado, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário completo da Corte, e não apenas pela Primeira Turma.

Os advogados também sustentaram que a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi voluntária e, portanto, deveria ser anulada. A ausência de acesso integral às provas da investigação também foi um ponto levantado.

No mérito, a defesa argumentou que não foram apresentadas provas concretas da participação de Bolsonaro nos eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023, nem de sua liderança em um plano para orquestrar um golpe de Estado.

No ano anterior, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Tribunal, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Conforme o regimento interno do Supremo, a revisão criminal será analisada pela Segunda Turma, que inclui os ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

O ministro Nunes Marques é o relator do caso. Não há uma data definida para o julgamento da revisão.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.